Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (18/4), a partir das 19h, nas atividades da 11ª sessão ordinária do ano. A pauta traz cinco itens, incluindo uma matéria em regime de urgência.

O projeto de lei, assinado pelo Executivo, autoriza a Prefeitura a abrir, por decreto, crédito adicional suplementar de R$ 22,1 milhões para várias secretarias municipais.

A vereadora Regininha (Avante) é autora de projeto de lei que institui no município o Programa de Saúde do Homem, iniciativa que visa conscientizar sobre a realização de exames preventivos.

CAMPANHA “ESPORTE NOTA 100”

De autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), será analisado o projeto de lei que institui a campanha “Esporte Nota 100” no município. A ideia é incentivar a prática de atividades físicas por pessoas com mais de 60 anos.

O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) propõe, por meio de projeto de lei, a criação do Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a conscientização da possibilidade de doação de recém-nascidos para adoção no município.

A pauta ainda traz uma moção de apoio, assinada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), à aprovação do projeto de lei, de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que altera a lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. A matéria institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispondo que laudo que ateste deficiência permanente tenha validade indeterminada.

TRIBUNA

Na fase do Pequeno Expediente, falam os vereadores João Moreira (PP), Lucas Zanatta (PL), Luís Boatto (MDB) e Maurício Bem Estar (PP).

O público poderá acompanhar a sessão pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); pela TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis neste site.