A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na segunda-feira (11/12), a partir das 19h, a 40ª e última Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia é formada por cinco projetos.

Um deles será apreciado em regime de urgência. Trata-se do projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que fixa em R$ 9,8 mil o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2025.

A matéria está enquadrada na alínea “d” do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece em 50% do subsídio dos deputados estaduais o limite para o subsídio dos vereadores em municípios de 100.001 a 300.000 habitantes.

Os vereadores Dr. Alceu (PSDB) e Wesley da Dialogue (Podemos) assinam projeto de lei que garante às gestantes o acompanhamento de enfermeira obstetra nas maternidades públicas e privadas do município.

O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) apresenta projeto de lei que denomina Luís Alfredo Cuini o píer da prainha municipal. O homenageado era mecânico náutico e participou por 40 anos do Grupo Escoteiro Dom Bosco.

Completam a pauta dois projetos encaminhados pela Prefeitura que revogam leis de concessão de áreas dos parques industriais da cidade.

TRIBUNA –

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para ocupar a tribuna e falar sobre assuntos diversos os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa, Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Cristina Munhoz (União Brasil).

As sessões legislativas da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.