O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (10/4), um projeto de resolução que cria uma comissão especial de três vereadores que pretende realizar um fórum para debater e apresentar sugestões sobre o atendimento a pessoas com deficiências nas áreas pedagógica e multidisciplinar. A Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária trazia seis itens.

A comissão especial é de autoria dos vereadores Nelsinho Bombeiro (PV), Arnaldinho (Cidadania) e Maurício Bem Estar (PP). O grupo terá o prazo de até 180 dias, contados da data de nomeação de seus integrantes, para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao Plenário.

De autoria do vereador João Moreira (PP), projeto de lei aceito institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Cantata de Natal. O evento será comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro.

Projeto de decreto legislativo, proposto pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), vai conceder o Título de Cidadão Araçatubense ao professor, dançarino e coreógrafo Sandro Penteado Fabretti pelos relevantes serviços prestados ao município.

Assinado pela vereadora Regininha (Avante), projeto de lei aceito com emenda vai obrigar os responsáveis por bares, casas noturnas, restaurantes e organizadores de festas a adotarem medidas para auxiliar a população LGBTQIAP+ que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade em suas dependências.

ADIAMENTOS

A pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB), líder do governo, foi adiado por três sessões o projeto de lei do Executivo que declara de expansão urbana área denominada Sítio Santo Expedito.

Também foi adiado por três sessões o projeto de lei do vereador Wesley da Dialogue (Podemos) que pretende estabelecer protocolo de segurança para prevenir, coibir e identificar a prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.