Os vereadores de Araçatuba aprovaram quatro requerimentos de informações oficiais nesta segunda-feira (24) durante a fase do Grande Expediente da 34ª sessão ordinária do ano. O prefeito Dilador Borges (PSDB) terá 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os pedidos encaminhados pela Câmara.

O vereador Arlindo Araujo (MDB) é autor de dois requerimentos. O primeiro tem como tema o plano da Prefeitura de construir um novo terminal rodoviário no município, localizado no bairro São Rafael. O processo de escolha da empresa responsável pela construção e administração do espaço já está em andamento.

Segundo informação recebida pelo gabinete do parlamentar, a administração municipal ainda não saberia o que fazer com o prédio da atual rodoviária tão logo o novo terminal fosse concluído.

Com base nisso, o vereador Arlindo Araujo pergunta quantos departamentos da Prefeitura funcionam em imóveis particulares; qual o valor gasto mensalmente pelo Município com aluguéis desses imóveis e por que, até o momento, a administração não definiu a destinação do atual prédio da rodoviária, uma vez que gasta com aluguel de imóveis de terceiros para abrigar repartições.

O segundo requerimento apresentado pelo vereador Arlindo Araujo trata do recebimento de kit para punção de nódulos a fim de detectar câncer de mama. O exame foi doado ao Município pelo Hospital Pérola Byington em agosto do ano passado e tem como objetivo agilizar o diagnóstico desse tipo de tumor.

O autor do requerimento pergunta se o kit foi recebido pelo município e se esse exame para diagnóstico do câncer de mama está em uso na rede pública de atendimento.

VIOLÊNCIA

O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) assina dois requerimentos, incluindo um de repúdio.

Trata-se de uma manifestação contrária a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa nas instâncias da União, Estados e Municípios no tocante às formas de contratação, remuneração e desligamento de funcionários.

É a PEC 32, também conhecida como a Proposta da Reforma Administrativa, apresentada pelo Governo Federal em setembro de 2020, prestes a entrar em pauta na Câmara Federal.

O autor do requerimento de repúdio acredita que a PEC vai trazer grande instabilidade para todo o funcionalismo público, “visto que retira a obrigatoriedade do concurso público para ingresso em cargos efetivos”.

O outro requerimento assinado pelo vereador Wesley da Dialogue questiona se a lei municipal que cria o mapa de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres no município já está regulamentada.

Encerra a lista de requerimentos aprovados um pedido de esclarecimentos proposto pelo vereador João Moreira (PP) sobre o deferimento de isenção do pagamento de despesas funerárias às solicitações de famílias comprovadamente em situação de vulnerabilidade financeira quando utilizam os serviços do velório municipal.