Três requerimentos de informações oficiais foram apresentados pelos parlamentares ontem (18/2) durante os trabalhos da 3ª sessão ordinária do ano. Um dos pedidos teve como alvo os relatórios e documentos referentes ao convênio de gestão da clínica “Meu pet”.

O pedido é de autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD). Entre os documentos solicitados estão as cópias de todos os relatórios técnicos apresentados pela Missão Salesiana de Mato Grosso à secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade desde o início do convênio e as cópias de extratos bancários e comprovantes de movimentação das contas específicas do convênio e do provisionamento ligado às obrigações trabalhistas referentes ao período.

A demora para o início das obras de revitalização da Praça Dr. Bezerra de Menezes, no Jardim Panorama, foi assunto de requerimento do vereador João Moreira (PP). O parlamentar quer saber qual a data oficial da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço para a empresa JC Pinheiro Engenharia iniciar a reforma da praça e questiona por qual motivo a praça foi interditada com alambrado há 15 dias sem que houvesse o início imediato das obras pela contratada.

O parlamentar ainda deseja saber como a Prefeitura pretende garantir que o prazo de execução de seis meses seja cumprido e se existe algum impedimento técnico ou administrativo que justifique a ausência de operários no local após o fechamento da praça.

INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) apresentou requerimento citando o exemplo da cidade de Campo Limpo Paulista, que aprovou a lei nº 2.621, de 20 de dezembro de 2023, incentivando a população sobre a importância da instalação de lixeiras externas em imóveis residenciais no município.

No pedido, o parlamentar pergunta ao Executivo de Araçatuba se a administração tem realizado campanhas educativas de incentivo à instalação de lixeiras ou fiscalizado os imóveis para verificar a ausência de lixeiras e notificar os proprietários conforme prevê o Código de Posturas.

As solicitações seguem para o Executivo, que dispõe de 15 dias para responder.