Em regime de urgência, os vereadores aprovaram projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria o Dia Municipal do Cupim Casqueirado em Araçatuba, integrando-o ao calendário oficial de eventos do município.

De acordo com o texto aprovado, a data passa a ser comemorada anualmente em 12 de abril, data que coincide com o nascimento de Sérgio Montoro, criador do prato considerado uma iguaria local e que atrai visitantes de diversas regiões do país para o município.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a instituição da data busca valorizar a cultura gastronômica local, reconhecer a contribuição de seu idealizador, fortalecer a identidade cultural e turística de Araçatuba e incentivar eventos gastronômicos e ações de turismo.

Outros dois projetos de lei enviados pela Prefeitura, que autorizam o Município a abrir créditos adicionais no orçamento, também foram aprovados pelo Plenário.

O primeiro deles, referente a crédito adicional suplementar, contempla as secretarias municipais de Cultura e de Meio Ambiente, no valor de R$ 813,5 mil. O outro, relativo a crédito adicional especial, destina-se às secretarias de Desenvolvimento Agroindustrial, Cultura, Segurança Pública e Saúde, no valor de R$ 1,409 milhão.

De autoria do vereador Hideto Honda (PSD), também foi aprovado o projeto de lei que estabelece diretrizes orientadoras da Política Municipal de Atendimento Humanizado na rede pública de saúde de Araçatuba.

De acordo com o autor, a proposta reafirma valores essenciais do serviço público de saúde e sinaliza o compromisso do governo municipal com um atendimento mais ético, respeitoso e centrado no cidadão, sem impor custos ou interferir na autonomia administrativa da Prefeitura.

Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), que denomina “Antônio de Campos Sales” a via de acesso existente para imóveis do Loteamento Chácaras de Recreio Água Limpa, margeando a Rodovia Estadual Dr. Jorge Maluly Neto (SP-463).

ADIADO

A pedido do próprio autor, vereador Luís Boatto (Solidariedade), foi adiada por uma sessão a votação do projeto de lei que garante aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação por meio do programa de merenda escolar.