Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (24) para analisar e votar dez itens que integram a Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária do ano. Os trabalhos são abertos ao público e transmitidos ao vivo, a partir das 19h, pela televisão e pela internet.

Em regime de urgência, o Plenário aprecia um projeto de lei do Executivo que cria o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos (Lei Laís Machado Celoni).

O Poder Executivo encaminhou outros dois projetos de lei. Um deles cria o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FMHDU) de Araçatuba; o outro trata do parcelamento, uso e ocupação do solo no município.

O vereador João Pedro Pugina (PL) assina projeto de lei que institui a Política Municipal de Parto Humanizado e Combate à Violência Obstétrica.

A Política Municipal de Consolidação e Integração das Campanhas Educativas de Trânsito em Araçatuba é proposta pelo vereador João Moreira (PP).

O vereador Fernando Fabris (PL) é autor de projeto de lei que institui o Programa Municipal de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas escolas da rede pública mantidas pela Prefeitura.

A vereadora Sol do Autismo (PL) é autora de projeto que declara de utilidade pública o Projeto Social Jiu-Jitsu para Todos. Ela também propõe denominar José Augusto Ribeiro dos Santos a Rua 20 do Residencial Paquerê.

Os vereadores Hideto Honda e Luciano Perdigão, ambos do PSD, também assinam projetos de lei que dão denominação oficial a vias públicas do município.

PEQUENO EXPEDIENTE

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos a vereadora Edna Flor (Podemos) e os vereadores Fernando Fabris, Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Hideto Honda.

Os trabalhos legislativos da 26ª sessão serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 da NET) e pelas redes sociais do Legislativo. Os links para acompanhar a transmissão estão disponíveis neste site.