Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (27/11), a partir das 19h, para analisar e votar dez matérias que constam na Ordem do Dia da 38ª sessão ordinária do ano. Em regime de urgência, estão três projetos de lei do Executivo e dois projetos de resolução da Mesa Diretora da Câmara.

A Mesa Diretora do Legislativo assina projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2024, no percentual de 4,82%, correspondente ao índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de novembro de 2022 a outubro de 2023.

A Prefeitura e a Câmara também assinam proposições que reajustam para R$ 850 os valores do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais. As outras urgências do Executivo autorizam a concessão de áreas – uma delas no Parque Industrial do Porto Fluvial de Araçatuba à empresa Conexão Truck Center Serviços para Caminhões Ltda e a outra no Parque Maria Isabel Piza Almeida Prado à empresa Stockler Log Transportes, Locação e Alimentos Ltda.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) assina projeto de lei denominando Mário Scaramelli a Rua 6 do Loteamento Residencial Costa Ville, no bairro São Rafael.

FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ

Em segunda discussão, vai para análise e votação o projeto de resolução da Frente Parlamentar Cristã que pretende estabelecer o tempo de até três minutos para a leitura de textos de cunho literário, filosófico, científico e de reflexão no início das sessões.

A Prefeitura ainda apresenta projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a aderir e contribuir mensalmente com a ADTR (Agência de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê. As demais propostas autorizam a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 920 mil e a concessão de direito real de uso de área de terra do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado à empresa Alexandre Melhado de Souza.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os seguintes vereadores: João Moreira (PP), Lucas Zanatta (PL), Luís Boatto (MDB) e Maurício Bem Estar (PP). Cada parlamentar dispõe de até dez minutos para abordar assuntos de livre escolha.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, cujos links estão disponíveis neste site.