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Duodécimo: Câmara devolve mais uma parcela de R$1,2 milhão à Prefeitura
A Câmara Municipal devolveu parcialmente à Prefeitura de Araçatuba nesta sexta-feira (27/6) mais uma parcela no valor de R$ 1,2 milhão referente ao duodécimo.
Com apoio técnico de servidores legislativos, a decisão foi tomada pela presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), em conjunto com os demais integrantes da Mesa Diretora e contou com a participação de um grupo de vereadores.
De acordo com a vereadora Edna Flor, o montante já foi transferido ao orçamento para o prefeito Lucas Zanatta (PL) fazer os investimentos conforme as prioridades do município.
A devolução do duodécimo, referente aos valores não utilizados pela Câmara Municipal, pode ser feita em parcelas. Essa prática é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para evitar devoluções apenas no final do ano, como previsto na Constituição.
