Pela terceira vez neste ano, a Câmara Municipal devolveu parcialmente à Prefeitura de Araçatuba mais uma parcela de R$ 1,2 milhão referente ao duodécimo.

O repasse foi anunciado pela presidente do Legislativo, vereadora Edna Flor (Podemos), durante reunião com a equipe técnica de servidores legislativos, integrantes da Mesa Diretora e participação de vereadores da 19ª legislatura.

Além da líder da Mesa, estiveram presentes os vereadores Fernando Fabris (PL), Damião Brito (Rede), João Moreira (PP), Luís Boatto (Solidariedade), Hideto Honda e Gilberto Batata Mantovani – ambos do PSD – Denilson Pichitelli (Republicanos) e a vereadora Sol do Autismo (PL).

De acordo com a vereadora Edna Flor, a parcela já foi depositada para o Município e ficará a critério do prefeito Lucas Zanatta (PL) destinar o recurso para ser investido em ações que ele considerar prioritárias.

A devolução do duodécimo, referente aos valores não utilizados pela Câmara Municipal, pode ser feita em parcelas. Essa prática é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para evitar devoluções apenas no final do ano, como previsto na Constituição.