A Defensoria Pública de Araçatuba promoveu, durante toda a manhã desta sexta-feira (24/4) na Câmara, o evento “O atendimento de crianças e adolescentes com autismo: reflexões sob as perspectivas do Direito, Saúde e Educação”.

O encontro, alusivo ao Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, reuniu dezenas de profissionais ligados às áreas de educação, saúde e sistema de justiça. Os objetivos foram debater e buscar soluções intersetoriais para a efetivação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela lei federal nº 12.764/12.

Os desafios locais na rede pública de saúde e as garantias de atendimento multiprofissional também foram debatidos no encontro, que trouxe um histórico da política de inclusão no Brasil.

Entre outros pontos, as palestras trouxeram os temas da regulamentação jurídica e defesa dos direitos das pessoas com TEA; dos desafios de atendimento na saúde pública; e da inclusão das pessoas com autismo na área educacional.

A presidente da Casa de Leis, vereadora Edna Flor (Podemos), e a vereadora Sol do Autismo (PL) participaram do ciclo de palestras da Defensoria Pública.