Sete requerimentos de informações oficiais foram aprovados nesta segunda-feira (13) durante a fase do Grande Expediente da 33ª sessão ordinária do ano.

As solicitações formais propostas pelos parlamentares foram encaminhadas ao prefeito Lucas Zanatta (PL) para prestar os esclarecimentos dentro de 15 dias, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

O vereador Denílson Pichitelli (Republicanos) assina um requerimento que busca respostas a respeito dos encaminhamentos e realizações de exames laboratoriais solicitados pelos médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

Pichitelli quer saber se há limitação de valores ou serviços para realização de exames nas unidades de saúde e qual a quantidade dessas “cotas” ou “valores” disponibilizadas ao público.

Denilson Pichitelli assina outro requerimento aprovado em plenário que trata de pagamento de licença-prêmio a servidores municipais desde o mês de janeiro deste ano.

TELECOMUNICAÇÕES E BANDEIRAS

O vereador Damião Brito (Rede) é autor de dois requerimentos aprovados em plenário.

No primeiro deles, ele pede informações sobre o contrato de prestação de serviços de telefonia à Prefeitura.

Damião Brito pergunta qual empresa atualmente presta o serviço de telefonia à Administração, qual o valor total do contrato e quais os valores mensais pagos à empresa e quais os setores e linhas telefônicas abrangidos pelo contrato.

O parlamentar quer saber ainda se a empresa contratada foi notificada sobre falhas na prestação dos serviços, com base nas informações que recebeu de cidadãos que alegaram ter dificuldades em acessar pelo telefone repartições públicas municipais, como as secretarias municipais de Saúde, Educação e o Paço.

No outro requerimento, Damião Brito pede informações sobre a confecção e aquisição de bandeiras oficiais do município de Araçatuba.

SEGURANÇA E SAÚDE

A vereadora Sol do Autismo (PL) obteve o aval do Plenário para buscar informações sobre a escala de médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) 24h nos bairros Jardim Umuarama e Morada dos Nobres.

A autora quer saber quantos médicos estão designados atualmente para atendimento em cada uma das respectivas unidades com atendimento 24h, qual a frequência de atendimento desses nas duas unidades de saúde; quantos atestados médicos foram emitidos desde que a empresa Zatti Saúde assumiu a gestão das referidas UBSs 24h; e quem é o responsável pela elaboração e organização da escala médica nessas unidades.

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) pede explicações sobre segurança nas UBSs do município.

Com dados nacionais que demonstram o número crescente de agressões cometidas contra profissionais de saúde pública, como enfermeiros e médicos, Carlinhos do Terceiro quer saber qual o planejamento da Prefeitura para oferecer segurança aos funcionários que estão trabalhando nas unidades de saúde e quantos guardas civis compõem o efetivo da Guarda Civil.

FROTA

Por fim, o vereador Ícaro Morales (Cidadania) contou com o apoio dos demais parlamentares para obter informações sobre abertura de processo licitatório pela Prefeitura visando à aquisição de veículos zero-quilômetro para diversas secretarias municipais.