Representantes das secretarias municipais da Fazenda e da Saúde comparecerão à Câmara de Vereadores, nesta semana, para prestar contas à população das metas e atividades referentes ao 2º quadrimestre do ano. As audiências públicas serão realizadas na sexta-feira (29/09), com transmissão pela TV e redes sociais.

A primeira prestação de contas será feita às 10h pelo secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha. Em obediência à Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, o agente político apresentará relatórios financeiros que demonstrarão e avaliarão o cumprimento das metas fiscais pela administração municipal entre os meses de maio e agosto de 2023.

A partir das 19h, será a vez da secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, apresentar relatório do 2º quadrimestre do ano, contendo dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas no período e a produção de serviços nas redes assistenciais própria, contratada e conveniada. Neste caso, a prestação de contas atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 141/2012.

As audiências são abertas à participação popular e serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.