Nove requerimentos de informações oficiais foram apresentados nesta segunda-feira (8), durante as atividades da 41ª sessão ordinária do ano. Um dos pedidos teve como alvo o funcionamento dos ecopontos de Araçatuba.

A solicitação, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), questiona a falta de fiscalização dos tipos de materiais que podem ser depositados nos ecopontos. Segundo o pedido, o ecoponto do bairro Vila Alba está abandonado e com o portão aberto o tempo todo, possibilitando o depósito de móveis velhos, entulho e toda espécie de lixo.

O parlamentar também pergunta quantos ecopontos estão em funcionamento atualmente e em quais endereços; o total de funcionários destacados para fazer a fiscalização e a coleta dos materiais depositados; as secretarias a que pertencem os servidores e a existência de projeto para aumentar o número de ecopontos no município.

Em outro requerimento, o vereador Arlindo Araújo requer explicações do Executivo sobre o motivo da alteração de um ano para três meses no tempo de apresentação de aposentados e pensionistas da Agência Reguladora Daea para a prova de vida.

De acordo com o pedido, cerca de 150 pessoas foram atingidas pela mudança e precisam ir até a agência reguladora. O parlamentar solicita a possibilidade de a prova de vida voltar a ser anual, considerando as dificuldades de locomoção de muitos ex-servidores.

ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO

Os serviços de acessibilidade no município foram alvo de requerimento proposto pela vereadora Sol do Autismo (PL).

Entre os questionamentos, a parlamentar quer saber qual empresa foi contratada para realizar serviços ligados à acessibilidade; quais serviços foram contratados para execução e o valor total do contrato; notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamentos referentes aos serviços prestados; e valor pago por hora ou por evento aos intérpretes de Libras contratados.

CONFUSÃO NO PRONTO-SOCORRO

Assinado pelo vereador Ícaro Morales (Cidadania), requerimento solicitou informações sobre briga generalizada ocorrida no Pronto-Socorro Municipal no último dia 2 de dezembro, data do aniversário de Araçatuba.

O vereador quer saber quais medidas foram tomadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública em relação ao ocorrido; de quem é a responsabilidade pela segurança interna do pronto-socorro e se o incidente resultará em revisão dos protocolos de segurança e na implementação de novas medidas preventivas.

CARGOS EM COMISSÃO

Com base no Tema de Repercussão Geral 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF), que pacificou os requisitos constitucionais para criação de cargos em comissão, o vereador Luís Boatto quer saber se há servidor não efetivo exercendo atribuição técnica em nome da Municipalidade e quais medidas serão tomadas pelo prefeito tendo em vista a identificação da inconstitucionalidade quanto à natureza do cargo.

TURISMO

O vereador Hideto Honda (PSD) apresentou um requerimento por meio do qual busca informações gerais sobre obras, investimentos, funcionamento e documentação de equipamento públicos com interesse turístico, tais como: Museu Ferroviário Moisés Joaquim Rodrigues e Museu Araçatubense de Artes Plásticas (MAAP), Museu Cândido Rondon, Bosque Municipal, Parque Náutico Praia Municipal e Lagoa do Miguelão, pista de paramotor, Mercadão Municipal, praças Getúlio Vargas, João Pessoa, Paraíso e da Juventude (Skate Park) e Terminal Rodoviário Urbano Nelson Reis Alves.

REPASSES

A vereadora Edna Flor (Podemos) e os vereadores Ícaro Morales (Cidadania), Luciano Perdigão (PSD) e Luís Boatto são autores de dois requerimentos.

Um deles menciona o anúncio da Prefeitura de transferir à Santa Casa de Araçatuba a sobra do duodécimo devolvida pela Câmara no final do mês de novembro, no valor de R$ 2 milhões.

Os parlamentares querem saber como será realizado o repasse dos referidos recursos ao hospital, se haverá subvenção social e aditamento de convênio já existente entre o Município e a Santa Casa ou a celebração de novo termo.

No outro pedido, os vereadores perguntam em que serão aplicados os recursos repassados pelo Governo Federal ao Município destinados ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) em benefício dos agentes comunitários de Saúde, previsto em lei federal.

Por fim, o vereador Rodrigo Atayde (PRTB) pede informações sobre leilão eletrônico realizado pelo Município para alienação de bens imóveis. Os requerimentos seguem para o Executivo, que dispõe de 15 dias para responder.