A interrupção no fornecimento de água em mais de 20 bairros de Araçatuba foi tema de uma solicitação de informações apresentada pelos vereadores durante o Grande Expediente da 11ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (13/4). No total, nove requerimentos de informações foram lidos na sessão.

O pedido é de autoria dos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Damião Brito (Rede) e Fernando Fabris (PL). A solicitação requer uma série de informações sobre a interrupção prolongada no fornecimento de água dos bairros, deixando milhares de moradores desabastecidos por período superior a 24 horas, chegando em alguns casos a quase 40 horas.

O ofício ainda cita os inúmeros relatos da população, que enfrentou dificuldades para a execução de atividades básicas, como preparo de alimentos, higiene pessoal e limpeza doméstica.

No documento, há questões sobre a interrupção no abastecimento, incluindo as causas técnicas detalhadas que ocasionaram a interrupção no fornecimento de água; a data e o horário exato de início e de normalização completa do abastecimento, por bairros afetados.

Também houve questionamentos sobre a atuação da concessionária GS Inima Samar, pedindo explicações sobre as medidas emergenciais adotadas durante o período do desabastecimento; a existência de canais de comunicação utilizados para informar a população; a justificativa para eventuais falhas; a apresentação de um plano de contingência da concessionária para tais situações e a atuação da Prefeitura em relação ao caso.

SHOW EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS

O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) solicitou informações do Executivo sobre o show da dupla Fiduma & Jeca realizado em posto de combustíveis na avenida Joaquim Pompeu de Toledo. O parlamentar quer saber se o evento foi comunicado previamente à Prefeitura e às autoridades competentes e se foi exigido o alvará do Corpo de Bombeiros para a realização do evento.

As ações do plano de governo relacionadas ao eixo crianças, adolescentes e jovens foram alvo de questionamentos elaborados pelo vereador Hideto Honda (PSD). No documento, o vereador pergunta se existe planejamento ou estudo técnico para a implantação do Centro de Convivência da Juventude e qual o orçamento destinado para esse público no município.

Dois pedidos de informações foram assinados pelo vereador Damião Brito (Rede). Em um deles, o parlamentar cobra explicações sobre o contrato, a execução dos serviços pagos, os critérios de atendimento, cronograma e forma de divulgação do serviço de apoio com caminhão vinculado à Vigilância Sanitária e ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM TAVEIRA

Em outra solicitação, Damião Brito faz questionamentos acerca do prazo de conclusão, andamento, empresas contratadas e execução das obras de pavimentação asfáltica no bairro rural de Engenheiro Taveira.

Entre as questões, o parlamentar deseja saber qual o atual estágio da obra e quais empresas estão efetivamente executando os serviços; o valor total contratado, já pago até o momento e o saldo contratual; e as medidas que estão sendo adotadas pela administração para evitar novos atrasos e garantir a conclusão da obra no prazo informado.

A dispensa de licitação para a contratação da prestação de serviços e a execução de sondagem de reconhecimento de subsolo foi tema de pedido apresentado pelo vereador Ícaro Morales (Cidadania). No ofício, o parlamentar requer o fundamento legal utilizado para a dispensa de licitação e as medidas adotadas para assegurar a economicidade, a qualidade técnica e a competitividade na contratação.

O vereador Ícaro Morales também assina pedido requerendo informações sobre a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município.

CONTROLE DE ANIMAIS DE RUA

De autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), pedido requereu explicações sobre as medidas que têm sido adotadas pela Prefeitura para o controle da população de animais de rua na cidade.

Assinado pela vereadora Sol do Autismo (PL), dois requerimentos de informações oficiais foram lidos na sessão. Uma das correspondências teve como alvo a substituição de sinais sonoros tradicionais por sinais musicais nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em atendimento às disposições da lei municipal nº 8.456, de 2022.

Em outro pedido, a vereadora cobrou informações sobre o anteprojeto de lei que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais que têm filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências. O pedido questiona se existe estudo técnico ou financeiro em andamento buscando a viabilização das medidas propostas no anteprojeto.

As solicitações seguem para o Executivo, que dispõe de 15 dias para responder.