O Plenário apresentou seis requerimentos de informações oficiais na 26ª sessão ordinária, realizada ontem (24/8).

A nova concessão do sistema de estacionamento rotativo foi tema de uma das solicitações feitas. No pedido, o vereador Damião Brito (Rede) deseja saber uma série de informações sobre a zona azul, incluindo as datas previstas para o início da operação e da cobrança das tarifas dos usuários.

O parlamentar ainda requer o número total de vagas que integrarão o novo sistema (incluindo o mapa definitivo com a relação das ruas, avenidas e logradouros abrangidos pela concessão); a estimativa oficial de faturamento bruto mensal e anual da concessionária; o valor estimado que ingressará mensal e anualmente nos cofres públicos (considerando o percentual de 57% de outorga); e a secretaria ou fundo municipal que ficará responsável pelo controle, fiscalização e acompanhamento dos valores repassados pela concessionária.

O texto também traz questões sobre a destinação dos recursos provenientes dos 57% de outorga, com a especificação dos programas, ações, fundos, projetos ou serviços públicos que poderão ser beneficiados.

O parlamentar ainda solicita a cópia integral do contrato de concessão firmado entre o município e a empresa Mobitt Tecnologia e Sistemas Ltda; a cópia do termo de homologação da concorrência eletrônica nº 010/2025, bem como a proposta comercial apresentada pela empresa vencedora.

Em outro pedido, o vereador Damião Brito requereu informações do Plenário sobre a existência de projeto, planejamento ou estudo técnico para a execução de pavimentação asfáltica, melhoria ou implantação de infraestrutura urbana nas ruas Potiguara e São Paulo, no bairro Engenheiro Taveira.

FALTA DE PEDIATRAS E GINECOLOGISTAS EM UBSs

Uma solicitação do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) fez questionamentos sobre a falta de médicos pediatras e ginecologistas em Unidades Básicas de Saúde. No documento, o parlamentar quer saber quantos desses profissionais atendem nas unidades, a jornada de trabalho, se o quadro atual de médicos das especialidades é suficiente para suprir a demanda e o que está sendo feito para a população não ficar sem atendimento.

A vereadora Sol do Autismo (PL) apresentou três pedidos de informações oficiais. Um deles teve como alvo os recentes casos de violência ocorridos em unidades escolares da rede municipal de ensino.

No documento, a parlamentar questiona quantos casos de agressões físicas, ameaças, bullying e outras formas de violência envolvendo alunos foram registrados nas escolas no ano de 2026; quantos casos envolveram professores e demais profissionais da rede municipal como supostos autores de agressões contra alunos; quais as providências foram adotadas em relação aos profissionais envolvidos e os protocolos adotados pela rede municipal diante dos casos ocorridos.

A vereadora Sol do Autismo também requereu explicações sobre as emendas parlamentares impositivas destinadas à Associação Equo Araçatuba e sobre as nomeações de agentes de serviços gerais na secretaria municipal de Educação.

REQUERIMENTO DE REPÚDIO

De autoria do vereador João Moreira (PP), foi aprovado um requerimento de repúdio ao furto praticado contra a senhora Clarice Mantovani, de 81 anos, no Calçadão de Araçatuba. Clarice é deficiente visual e toca sanfona há mais de 25 anos no local, onde teve a “caixinha de dinheiro” furtada no último dia 20 de agosto.

Cópias do repúdio serão encaminhadas à Clarice Mantovani, à Polícia Civil do Estado de São Paulo, à Guarda Municipal de Araçatuba, ao Poder Executivo e aos veículos de comunicação Folha da Região, RP10 e Radar18, em reconhecimento à divulgação.