O Plenário de Araçatuba volta a se reunir na próxima segunda-feira (2/10), às 19h, para analisar e votar nove proposições que estão na pauta da 30ª sessão ordinária do ano. Cinco matérias são assinadas pelo Executivo, sendo duas delas em regime de urgência.

Uma das proposições concede subvenção econômica à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros para manutenção da operacionalidade do serviço e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento.

Segundo a justificativa, o valor da subvenção é de até R$ 200 mil a ser pago à concessionária até o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e inexistência de riscos à paralisação do serviço, limitado ao prazo de seis meses.

A outra urgência do Executivo acrescenta dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, contemplando a pretensão do Executivo de propor alterações na legislação municipal e adequar o adicional de insalubridade concedido aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e controle de vetores que passará a ser calculado sobre o salário-base da categoria e não sobre o salário mínimo como consta na legislação municipal e criação de tabela própria para servidores comissionados com a fixação de seus respectivos valores.

O vereador Coronel Guimarães (União Brasil) assina projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho à senhora Maria Luisa Assunta Curti pelos relevantes serviços prestados ao município na área de assistência social.

De autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), será apreciado o projeto de lei que declara de utilidade pública o Movimento Dialogue.

ISENÇÃO DE IPTU

O vereador Arlindo Araujo (MDB) é proponente de projeto de lei trazendo alterações no Sistema Tributário do Município. A matéria trata da concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas com algum tipo de dano estrutural nesses imóveis.

Em primeira discussão e votação, o Plenário analisa o projeto de resolução, de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), trazendo mudanças no Regimento Interno. Pela proposta, em qualquer fase da sessão, o vereador poderá pedir ‘pela ordem’ para expor assunto que entender necessário.

Os demais itens foram propostos pela Prefeitura. São duas alterações de lei e um projeto de lei que dá a denominação de Dr. Norberto Roque Safioti ao Equipamento Comunitário de Moradia e Área de Convivência Social do Programa Vida Longa.

No Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os vereadores Luís Boatto (MDB), Maurício Bem Estar e Nelsinho Bombeiro (PV) e para a vereadora Regininha (Avante).

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital) e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis neste site.