Onze requerimentos apresentados por vereadores de Araçatuba foram encaminhados ao prefeito Lucas Zanatta (PL) solicitando esclarecimentos sobre diferentes áreas da administração municipal.

Os questionamentos tratam de temas como mobilidade urbana, educação, funcionalismo público, saúde e políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Um dos pedidos tem como alvo o novo terminal rodoviário urbano do município, localizado na Rua Rosa Cury, ao lado do Pronto-Socorro Municipal, no Bairro São Joaquim.

O equipamento foi inaugurado no fim de dezembro de 2024, mas teve suas operações suspensas pelo atual prefeito em março do ano passado. Na ocasião, o chefe do Executivo alegou que o terminal recém-inaugurado apresentava falhas estruturais e desaprovação pela maior parte da população.

Desde então, o serviço voltou a funcionar na instalação antiga, localizada entre as ruas Olavo Bilac e Tupi.

Autor do requerimento, o vereador Hideto Honda (PSD) apresentou 15 perguntas para esclarecer investimentos e cronograma da obra, problemas técnicos identificados, correções e responsabilidades, impactos operacionais e custos ao Município, além da previsão de retorno das operações no novo terminal e das medidas administrativas futuras.

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

O vereador Damião Brito (Rede) assina três requerimentos. Em um deles, questiona em que fase se encontra o processo licitatório destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de pátio e guincho de veículos no município e qual o prazo estimado para início das atividades.

Nos outros dois documentos, o parlamentar solicita esclarecimentos do governo municipal sobre a responsabilidade pela possível emissão irregular de esgoto no Córrego Bela Vista.

Ele também pede informações sobre o cronograma das obras da Avenida Pompeu de Toledo, incluindo eventuais interdições, rotas alternativas, impactos no trânsito e possíveis prejuízos comerciais.

EDUCAÇÃO

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) é autor de dois requerimentos.

Em um deles, solicita informações sobre vistoria técnica realizada em escolas da rede municipal de ensino.

O questionamento tem como ponto de partida a transferência de alunos, professores e equipe gestora da Emeb (Escola Municipal de Ensino Básico) Professora Odete Costa Bodstein para o prédio do Cemfica Solar Bezerra de Menezes.

A mudança ocorreu sob a alegação de que a unidade apresentaria problemas estruturais.

Boatto questiona quantas escolas da rede municipal possuem características construtivas semelhantes às da Emeb Odete Costa Bodstein, quais unidades foram edificadas sobre aterros e se a Prefeitura possui laudos de vistoria das escolas construídas após o ano de 2010.

No segundo documento, o parlamentar solicita informações sobre o novo prédio locado para os procuradores municipais.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

A vereadora Sol do Autismo (PL) apresentou requerimento solicitando explicações sobre a falta de professores na rede municipal de ensino e o eventual descumprimento de decisões judiciais que determinam a disponibilização de professores de apoio para alunos com deficiência.

A parlamentar questiona quantas decisões judiciais existem atualmente determinando a oferta desse profissional na rede municipal, quantas já foram efetivamente cumpridas e qual o prazo previsto pela Prefeitura para regularizar a situação.

FUNCIONALISMO

O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) assina dois requerimentos.

No primeiro, solicita informações sobre os valores gastos pela Prefeitura com o pagamento de servidores municipais nos meses de novembro de 2025 e janeiro deste ano.

No segundo documento, o parlamentar pede esclarecimentos sobre o Fundo de Complementação dos servidores municipais.

SAÚDE

O vereador Dr. Luciano Perdigão (Cidadania) apresentou requerimento à Prefeitura questionando as razões para o não funcionamento integral do programa Médicos nas Escolas Municipais na rede de ensino local.

O parlamentar também pergunta se o governo municipal já regulamentou a lei por meio de decreto, se há previsão de início da execução do programa nas escolas e qual secretaria ou órgão da Prefeitura será responsável pela coordenação e execução da iniciativa.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A vereadora Edna Flor (Podemos) solicitou informações ao Executivo sobre o cumprimento da legislação municipal que institui o Mapa de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A parlamentar questiona como está sendo operacionalizado o fluxo de informações entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Referência da Mulher (CRM), atualmente denominado Casa da Mulher Paulista.

Também pergunta se o Município já procedeu à integração dos dados do mapa local às diretrizes de monitoramento do Pacto Nacional “Brasil contra o Feminicídio”.