O Plenário de Araçatuba vai analisar e votar oito itens na próxima segunda-feira (30/10), às 19h, durante os trabalhos da 34ª sessão ordinária do ano. O Executivo assina sete matérias.

Em regime de urgência, constam quatro proposições. Uma delas autoriza o Executivo a alienar, por doação, imóvel à Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, que desenvolve atividades assistenciais e de suporte na área da saúde às pessoas com deficiência neurológica.

Outra urgência da Prefeitura autoriza o município a contratar operações de crédito com outorga de garantia junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

Outros itens tratam da regularização de domínio de área em favor da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (instalada e em pleno funcionamento no local há mais de 40 anos) e ainda da fixação de gratificação concedida aos agentes de contratação (R$ 1.704,66) e equipe de apoio (R$ 1.022,79) que funcionam no âmbito das licitações públicas.

ALTERAÇÕES LDO E PPA

As demais proposições da Prefeitura trazem alterações nos projetos que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o período 2022-2025 e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. As mudanças são necessárias para compatibilizar as peças do planejamento orçamentário.

Outra proposta autoriza a Prefeitura a alienar área de terra localizada no Loteamento Paquerê à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de prédio escolar.

O vereador Dr. Jaime (PSDB) é autor de projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho.

No Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Maurício Bem Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos). Cada parlamentar dispõe de dez minutos para abordar assuntos de livre escolha.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelo Facebook e Canal da Câmara no YouTube, disponíveis neste site.