Treze itens formam a pauta da Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (09/10), a partir das 19h. Seis deles serão apreciados em regime de urgência.

A vereadora Regininha (Avante) assina projeto de lei que assegura o direito de homenagear com a denominação de logradouro público o servidor público municipal, estadual ou federal que falecer em Araçatuba, no exercício de suas atividades funcionais.

O vereador Maurício Bem Estar (PP) assina duas matérias. Uma delas declara de utilidade pública a Associação ATA Amigos do Rio Tietê Araçatuba, cuja finalidade é a preservação do meio ambiente. A outra propositura institui e inclui no calendário de eventos da cidade o projeto “Encontro de Adoradores”. Trata-se de um evento interdenominacional, realizado anualmente no mês de agosto, com teatro, dança e músicas cristãs.

A Mesa Diretora da Câmara solicita urgência na apreciação do projeto, de sua autoria, que amplia a competência dos cargos em comissão e funções de confiança do Poder Legislativo, vedando a concessão de gratificação pelo acréscimo das novas atribuições.

EXECUTIVO –

Os demais itens da pauta foram encaminhados pela Prefeitura. Uma dessas propostas normatiza a implantação de procedimento digital para a aprovação de projetos de edificações e alvarás, inclusive para a expedição de habite-se. Os serviços serão disponibilizados em uma plataforma, no site oficial da Prefeitura.

Há também projeto de concessão de área do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado, de restabelecimento de prazo para lavratura de escritura pública de área concedida e de alteração na linha perimetral urbana do município.

Outras cinco proposituras de autoria do Executivo tramitam em regime de urgência e dizem respeito ao funcionalismo público. Há projeto que define as competências dos 19 cargos de AES (Assessor Executivo de Secretaria) existentes no quadro de comando da Prefeitura.

Duas matérias visam adequar legislação local à norma federal para o pagamento de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A Prefeitura encaminha ainda em regime de urgência projeto que se aplica aos servidores da Prefeitura cedidos à Câmara Municipal e projeto que amplia as competências dos cargos em comissão do Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE –

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos e poderão falar sobre temas livres os vereadores Wesley da Dialogue (Podemos), Dr. Alceu (PSDB), Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e Arlindo Araujo (MDB).

As sessões ordinárias da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.