Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (14/08), a partir das 19h, para os trabalhos legislativos da 23ª Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia tem 12 projetos; seis deles tramitam em regime de urgência.

O vereador Arlindo Araujo (MDB) assina duas proposituras. Uma delas dispõe sobre os direitos das pessoas com mobilidade reduzida no município de Araçatuba. O objetivo é estender aos pacientes com câncer ou doenças renais graves os mesmos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência.

Outra matéria de autoria do vereador Arlindo Araujo, constante na pauta em regime de urgência, institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”. A intenção é auxiliar as entidades que cuidam de animais abandonados.

HOMENAGENS –

Quatro projetos de decreto legislativo tratam de homenagens. O vereador Maurício Bem Estar (PP) apresenta três deles. O parlamentar propõe a entrega da Medalha 9 de Julho ao presidente do Crefito-3 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região), Raphael Martins Ferris, e a concessão de Títulos de Cidadão Araçatubense ao deputado federal Jefferson Alves de Campos (PL-SP) e ao deputado estadual Carlos Cezar da Silva (PL).

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) solicita urgência para a apreciação de projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública a 22 profissionais que se destacaram no exercício de suas atividades.

REGIMENTO INTERNO –

Outra matéria de autoria da Mesa Diretora será apreciada em segunda e última discussão e votação. Trata-se de projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara. O intuito é garantir ao Poder Legislativo competência privativa para legislar sobre a estrutura administrativa da Câmara.

Em primeira discussão e votação, o plenário deverá analisar também outro projeto de resolução que traz mudanças para o Regimento Interno da Câmara. Quem assina a matéria é o vereador Lucas Zanatta (PL), que sugere a publicação da Ordem do Dia com as proposituras a serem votadas no prazo mínimo de 10 dias antes da sessão.

PREFEITURA –

Quatro projetos de lei encaminhados pela Prefeitura completam a pauta de votações em regime de urgência, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB). Uma das proposituras aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Araçatuba, que estabelece estratégias para o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade pelos próximos 10 anos.

A Prefeitura também apresenta projeto que autoriza a contratação de PPP (Parceria Público-Privada) para a construção, administração e exploração do novo Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade. A nova rodoviária deverá ocupar uma área no prolongamento da rua Manoel de Souza, no bairro São Rafael, com acesso pela rodovia Elyeser Montenegro Magalhães e pela via Etelvino Ferreira dos Santos. A estimativa de investimentos ultrapassa R$ 7,6 milhões.

Outra matéria de autoria da Prefeitura presente na pauta atualiza o nome das secretarias municipais constantes da Lei nº 6.931, de 2007, que dispõe sobre as PPPs (Parcerias Público-Privadas) no município de Araçatuba.

A Prefeitura assina ainda projeto que aprimora legislação existente sobre arborização urbana de domínio público para viabilizar a parceria público-privada dos serviços de iluminação pública no município.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre temas livres os vereadores Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante), Wesley da Dialogue (Podemos) e Dr. Alceu (PSDB).

As sessões ordinárias da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook. Os links para acesso estão à disposição no site www.aracatuba.sp.leg.br.