Pauta da 23ª Sessão Ordinária traz item único
Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na próxima segunda-feira (12/08), a partir das 19h, para discutir e votar um único item, inscrito na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária do ano.
A matéria, de autoria da Prefeitura, modifica a Lei Municipal nº 8.074/2018, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículo.
A apresentação de relatórios dos serviços prestados pelo provedor de rede de compartilhamento, que deverá ter domicílio fiscal no município de Araçatuba, e o cadastro de veículos com no máximo 10 anos de fabricação e emplacados na cidade de Araçatuba são algumas das novas exigências.
O objetivo das mudanças, segundo a Prefeitura, é aprimorar o serviço tendo em vista a evolução das tecnologias, garantindo segurança e confiabilidade, além de preservar e melhorar o acesso das pessoas a opções de transporte de alta qualidade.
As sessões da Câmara são abertas ao público e, durante o período eleitoral, estão sendo transmitidas dois dias após a sua realização, às 14h, na TV Câmara (canal 6 do sistema Net Claro de TV a cabo), ficando disponíveis para acesso e download no site www.aracatuba.sp.leg.br, no menu “Sessões da Câmara”.