Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (3/8), às 19h, para analisar e votar 20 itens na Ordem do Dia da 23ª sessão ordinária do ano.

São 16 projetos de lei, dois projetos de lei complementar e dois recursos.

O Executivo tem a autoria de duas matérias. Uma delas é o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FMHDU) de Araçatuba. A outra é o projeto de lei complementar com alterações em dispositivos de lei municipal, trazendo alterações no regime de trabalho dos médicos veterinários.  

CADASTRO DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS

A criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais (CMPIA) é tema de projeto de lei assinado pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade).

A vereadora Edna Flor (Podemos) assina o projeto de lei complementar trazendo alterações na lei complementar nº 287, de 14 de junho de 2022, que regulamenta a denominação de logradouros e equipamentos públicos do município. A proposta visa estabelecer critérios nos casos de homenagens concedidas a pessoas falecidas há muito tempo.

O vereador João Pedro Pugina (PL) assina três itens da pauta. Uma das matérias cria a campanha permanente de conscientização sobre segurança digital e prevenção ao aliciamento de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.

Os outros projetos de lei do parlamentar tratam da criação do Programa Jovem Cientista e da denominação de Praça Walter Prazias para a área verde do Conjunto Habitacional Clóvis Valentin Picolotto, localizada na confluência das ruas Rotary Club e José Guerra.

CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES

Dois projetos de lei foram apresentados pelo vereador João Moreira (PP). Um deles obriga a construção de sarjetões de concreto armado em interseções de vias públicas em obras de pavimentação em novos loteamentos.

O parlamentar também é proponente de projeto de lei que institui a política de prevenção do câncer aos servidores públicos do município e estabelece diretrizes para o incentivo à realização de exames preventivos.

Em conjunto, os vereadores Damião Brito (Rede) e Ícaro Morales (MDB) assinam projeto de lei prevendo a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna no município.

POLÍTICA DE LIMPEZA DE CÓRREGOS URBANOS

O vereador Damião Brito assina outros dois projetos de lei. Um deles cria a Política Municipal de Limpeza, Gestão, Fiscalização e Monitoramento de Córregos Urbanos no município.

A outra proposição assinada pelo parlamentar estabelece diretrizes de triagem clínica e diagnóstico precoce de diabetes infantil, com mecanismos de rastreabilidade dos atendimentos no município.

Um projeto de lei, de autoria do vereador Hideto Honda (PSD), estabelece diretrizes para o incentivo, promoção e fortalecimento do esporte inclusivo destinado às crianças e adolescentes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e deficiência física no município de Araçatuba.

NOMES DE VIAS URBANAS

Denominações de vias são temas de outros quatro projetos de lei. A vereadora Sol do Autismo (PL) propõe as denominações de Augusto Paula de Souza e de Maria José de Moraes Souza para as ruas 17 e 18 do Loteamento Paquerê.

Já o vereador Damião Brito é autor de projetos de lei denominando Salvador Bocuti para a Avenida 4 (A/B) e Rita Mantovan Fernandes a Rua 19 do Residencial Paquerê.

A instituição do Programa ‘Selo Empresa Amiga dos Animais’ é uma proposta de iniciativa da vereadora Sol do Autismo.

RECURSOS A PROJETOS DE LEI

A Ordem do Dia ainda traz dois recursos a projetos de lei. O vereador João Moreira quer a reconsideração do projeto que obriga o fornecimento de alimentação ou ajuda de custo para despesas com alimentação aos pacientes e seus acompanhantes em tratamento fora do domicílio, transportados pelo município.

Em outro recurso, o vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) solicita a reconsideração do projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro de Renovação Livres pela Palavra.

No Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Hideto Honda, Ícaro Morales, João Moreira e João Pedro Pugina.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e ainda pelas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram, disponíveis neste site.