Os vereadores de Araçatuba aprovaram ontem (23/9), durante o Grande Expediente da 29ª sessão ordinária, seis requerimentos de informações oficiais. Um dos pedidos questiona a ocorrência de possível dano ambiental ao ribeirão Baguaçu.

De autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), o requerimento menciona que o gabinete soube que estaria ocorrendo o lançamento de esgoto “in natura” em trecho do ribeirão Baguaçu próximo à rua Aristides Troncoso Peres, no bairro Umuarama.

Entre os questionamentos, o autor quer saber se existe algum procedimento aberto para apurar o caso e se a área onde estaria sendo lançado o esgoto é considerada de preservação permanente ou reserva legal. O parlamentar também solicita cópia integral de documento caso haja algum procedimento administrativo em andamento ou finalizado.

Outros três pedidos de informações aceitos são de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL). Em uma das solicitações, o parlamentar pergunta sobre os pneus doados pela Receita Federal ao município em 2024. O parlamentar quer saber a quantidade doada, quais secretarias foram beneficiadas com a doação e para que tipo de veículos foram doados os pneus.

Nos demais requerimentos, Lucas Zanatta fez questionamentos sobre o transporte de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) para atendimento em outros municípios e sobre o cumprimento da lei complementar municipal nº 285/2022, que revogou e deu nova redação ao artigo 322 da lei municipal nº 3.774/1992, que trata do afastamento de dirigentes eleitos de sindicatos e associações classistas, condicionando o afastamento de membros eleitos ao número de associados. O parlamentar quer saber quais entidades foram atingidas pela decisão.

O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) cobrou informações do Executivo sobre a previsão de recapeamento de trechos da rua São Bernardo, entre as ruas Vereador Aldo Campos e São Sebastião, e da rua Emília Santos, entre a avenida Prestes Maia e a rua Santo André.

De autoria da vereadora Regininha (PRTB), requerimento aprovado solicita esclarecimentos sobre o motivo da não participação de pais, familiares e responsáveis em eventos comemorativos das escolas da rede municipal de ensino, como Dia das Mães, Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças e formaturas.

Os pedidos foram encaminhados para o Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-los.