O Plenário da Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (12/8), a partir das 19h, as atividades da 23ª sessão ordinária. A Ordem do Dia traz cinco itens, sendo três projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de decreto legislativo.

Assinado pela Mesa Diretora da Câmara, projeto de decreto legislativo da pauta concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba a integrantes da área de segurança pública do município.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), será analisado o projeto de lei que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional e das concessionárias e permissionárias de serviço público.

PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A CONDENADOS

A parlamentar e o vereador Dr. Alceu (PV) são proponentes de projeto de lei que impede a denominação de vias e logradouros públicos e também de títulos a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa e outros crimes.

Dois projetos são assinados pelo Executivo. Um deles é o projeto de lei que exclui todos os membros titulares e suplentes representantes do Poder Legislativo da composição dos conselhos de caráter consultivo, deliberativo ou fiscal que integram a estrutura do Poder Executivo. Já a outra matéria é o projeto de lei complementar que traz alterações e disciplina funções gratificadas para fortalecer o Sistema Único de Saúde local.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza, Dr. Alceu e Dr. Almir (PSDB). Cada parlamentar dispõe de até dez minutos para falar de assuntos de livre escolha.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net de TV digital; pela TV Noroeste, no Canal 19.1 e pelo Facebook e Youtube, disponíveis neste site.