O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (29/3), uma moção de apoio à instalação de uma subsede do Conselho Regional de Fisioterapia – Crefito-3 em Araçatuba. A proposição, de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), foi uma das matérias aceitas na 9ª sessão ordinária do ano.

Na proposta, o parlamentar cita o grande número de profissionais e serviços de fisioterapia na região de Araçatuba, o que justificaria a instalação de uma subsede do órgão regulamentador da profissão.

O colegiado também aceitou o projeto de lei que altera a lei municipal nº 7.686, de 18 de dezembro de 2014, que autorizou o município a doar à Fazenda do Estado de São Paulo uma área de terra localizada no Jardim Etemp para a construção de uma unidade escolar.

A proposta, de autoria do Executivo, restabelece por 12 meses o prazo para a lavratura da escritura pública da doação dessa área.

ADIAMENTOS POR DEZ SESSÕES

A pedido dos autores, duas outras matérias foram adiadas por dez sessões. Uma dessas proposições foi o recurso do vereador Boatto (MDB) ao projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUBEM).

Também foi adiado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), que concede desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos doadores de medula óssea no município.