A Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (4/9), na Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária do ano, as cinco proposições da pauta. Em regime de urgência, duas matérias encaminhadas pela Prefeitura foram aceitas pelos parlamentares.

Uma delas é o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 35 mi no âmbito da linha de financiamento FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Segundo a justificativa encaminhada pela administração, o objetivo é realizar obras de infraestrutura urbana, como a construção de galerias, guias e sarjetas e pavimentação das ruas do bairro Engenheiro Taveira, a pavimentação de ruas do Jardim Nova Iorque, o recapeamento e melhoramentos viários de ruas do bairro Santana e a reforma do prédio da Guarda Municipal e de prédios de unidades de atendimento de saúde.

A votação do projeto foi acompanhada nas galerias da Câmara por moradores do bairro rural Engenheiro Taveira, região que deve ser contemplada com as obras de infraestrutura.

A outra urgência aceita é o projeto de lei complementar com modificações na legislação que instituiu o regime próprio de previdência complementar do município. O texto trouxe adequações da lei à Constituição Federal, buscando resolver dúvidas de interpretação.

CONCURSO NATAL ILUMINADO

Também de autoria do Executivo, foi aceito o projeto de lei que institui, no âmbito do município, o programa de ornamentação natalina denominado Concurso Natal Iluminado de Araçatuba. O concurso será promovido anualmente e visa incentivar os moradores e comerciantes a enfeitarem as fachadas das residências e vitrines de estabelecimentos comerciais, deixando a cidade decorada para as festividades de final de ano.

A Casa de Leis ainda aprovou dois projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadania. O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) propôs a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao senhor Willian Douglas Cerqueira Leite pelos relevantes serviços prestados ao município.

Outra homenagem é de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), propondo a honraria à senhora Maria Zilma Correa Dornelas pelos serviços prestados na área da assistência social.