Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (27/09), durante a fase do Grande Expediente da 31ª sessão ordinária, três requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB).

O vereador Lucas Zanatta (PV) é autor de um requerimento de manifestação de repúdio à exigência de quarentena de quatro anos para integrantes de algumas categoriais profissionais concorrerem às eleições a partir de 2026. Entre eles juízes, membros do Ministério Público (MP), policiais federais, civis, militares e guardas municipais.

Conforme o requerimento aprovado, a manutenção do novo Código Eleitoral, aprovado já na Câmara dos Deputados, viola a isonomia com relação aos integrantes das demais categorias que não vão precisar cumprir tal determinação.

Lucas Zanatta pediu ainda que cópias do requerimento de repúdio aprovado sejam encaminhadas a câmaras legislativas da região e ao Congresso Nacional.

Proposto pelo vereador Arlindo Araujo (MDB), o Plenário aprovou requerimento de informações em que pede explicações sobre a retirada de fios em desuso e desordenados localizados em postos de redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica, prevista em lei municipal promulgada em 2019.

No texto aprovado, Arlindo Araujo quer saber se a Prefeitura está fiscalizando a retirada de fios em desuso e desordenados; se já houve autuações; e se há algum canal de denúncia para comunicar tais irregularidades nos postes de vias públicas.

Por fim, os parlamentares também aprovaram requerimento apresentado pelo vereador Evandro Molina (PP) em que pede informações sobre contas de água e esgoto de um hidrômetro específico, sob o número 627658, entre janeiro de 2013 a setembro de 2021.

Evandro Molina solicita cópias das contas com o consumo de água e esgoto de tal aparelho medidor naquele período; cópias dos comprovantes de pagamentos das contas de água e esgoto desse hidrômetro no mesmo período. O autor do requerimento pede ainda cópia de eventual acordo referente ao aparelho pelo qual estaria sendo cobrado apenas o consumo de esgoto na conta.