A Câmara de Araçatuba apresentou, durante os trabalhos da 1ª sessão ordinária do ano (2/2), 12 requerimentos de informações oficiais. Os pedidos seguem para o Executivo, que dispõe de 15 dias para responder.

Em uma das solicitações aceitas, Hideto Honda (PSD) requereu a lista completa das ciclovias e das ciclofaixas existentes no município; a existência de plano, estudo técnico ou diretriz para ampliação da malha cicloviária; dados sobre as políticas públicas de incentivo ao uso da bicicleta e à caminhada implementada nos últimos três anos e dados sobre os investimentos realizados em mobilidade ativa nos últimos três anos.

O parlamentar também é autor de pedido requerendo os nomes das associações e clubes existentes no município que possuem débitos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); se os referidos débitos estão inscritos em dívida ativa; o valor atualizado das dívidas de cada entidade e se há parcelamentos ativos firmados por essas associações e clubes.

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) cobrou informações sobre a implementação no município do disposto na lei federal nº 15.326/2026, que “altera a Lei nº 11.738/2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”, denominada popularmente “Somos Todas Professoras”.

Na solicitação, o parlamentar quer saber qual é o planejamento da Prefeitura para implementar integralmente a legislação e o cronograma de implementação. O texto ainda traz questões sobre a existência de estudo de impacto financeiro e orçamentário já elaborado pelo município.

A vereadora Edna Flor (Podemos) assina cinco solicitações. Uma delas cobra informações sobre a operação de venda do controle do Grupo GS Inima, controlador da concessionária Samar, para a empresa estrangeira Abu Dhabi National Energy Company PJSC (TAQA).

O pedido pergunta se houve formalização da anuência da Prefeitura em relação à operação; a existência de comprovação formal de que a empresa compradora possui experiência técnica e operacional no setor de saneamento básico e tratamento de água e esgotamento sanitário e se houve ou haverá alteração, aditivo ou revisão de cláusulas do contrato de concessão vigente.

Nos demais pedidos, a vereadora Edna Flor perguntou sobre a concessão do adicional de insalubridade aos servidores lotados nos cemitérios municipais da Saudade e Recanto de Paz; a contratação de serviços terapêuticos e de saúde na rede pública e o cumprimento de decisões judiciais ligadas à gratificação prevista na lei municipal nº 3.774/1992 para guardas municipais e a atuação intersetorial das secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social em caso de vulnerabilidade infantojuvenil.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS

O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) pediu esclarecimentos da Prefeitura sobre as providências adotadas pela administração quanto ao andamento do Programa Mais Médicos Especialistas no município.

No documento, o parlamentar pretende saber se Araçatuba aderiu ao programa dentro do prazo estabelecido; se houve solicitação ou ajuste de vagas no âmbito do programa após a divulgação inicial e se a secretaria municipal de Saúde elaborou estudo, parecer técnico ou manifestação interna avaliando os benefícios do Mais Médicos Especialistas.

O vereador Ícaro Morales (Cidadania) pediu informações sobre os motivos para a dispensa de licitação nº 08/2026 para a contratação de serviços técnicos de cálculo e elaboração de Laudo de Valor da Terra Nua (VTN).

A vereadora Sol do Autismo (PL) propôs dois requerimentos de informações. Em um deles, a parlamentar pediu informações sobre as crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino. Em outra correspondência, a parlamentar cobrou dados sobre as clínicas, empresas ou entidades contratadas mediante licitação pelo município para a prestação de terapias voltadas ao público infantil.