A construção da nova rodoviária de Araçatuba foi tema de um requerimento de informações oficiais aprovado ontem (18/11) durante as atividades da 37ª sessão ordinária do ano. O pedido, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), faz solicitações diversas ao Executivo sobre a construção do terminal.

O documento cita a autorização da empresa Geo Brasilis – Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda para realizar estudo sobre a concessão para a exploração dos serviços de utilidade pública de execução das obras de novo terminal rodoviário de passageiros da cidade.

Segundo o texto, a Prefeitura assinou e foi publicado no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2024 o contrato para a construção da nova rodoviária no valor de R$ 46.190.000,00 milhões com a empresa SPE – Rodoviária Araçatuba Ltda.

O local previsto para a construção fica na rua Manoel de Souza, no bairro São Rafael, em duas áreas institucionais do loteamento Costa, nas margens do Córrego dos Espanhóis, nas proximidades da Via de acesso Etelvino Pereira dos Santos.

Ainda de acordo com o requerimento, em 8 de novembro deste ano, publicação do Executivo no Diário Oficial da União tornou sem efeito a publicação do extrato do contrato com a empresa Rodoviária Araçatuba Ltda.

Na solicitação, o vereador Lucas Zanatta elaborou 13 perguntas sobre o tema. Entre os questionamentos o parlamentar quer saber o que motivou a Prefeitura a tornar sem efeito o extrato do contrato, além de pedir cópia de toda a documentação relacionada a essa decisão.

O requerimento questiona se as áreas institucionais escolhidas para a construção do novo terminal rodoviário foram desafetadas, tendo as suas destinações e objetivos originalmente alterados. Lucas Zanatta também pergunta o que motivou a Prefeitura a ter alterado o prazo previsto para a concessão – de 30 para 35 anos.

“É um contrato grande e precisamos saber as informações, pois é um assunto que preocupa muito. A empresa contratada não está registrada no CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo). Não consegui achar o projeto executivo. É um assunto sério e precisamos dessas respostas”, afirmou o autor do pedido de informações.

CONCURSOS NA PREFEITURA

Também de autoria do vereador Lucas Zanatta, foi aprovado um requerimento de informações oficiais sobre os concursos realizados pela Prefeitura de Araçatuba de 2017 a 2024. O pedido solicita quantos concursos ocorreram no período e para o preenchimento de quais cargos.

O parlamentar ainda reivindicou a relação dos nomes aprovados para os cargos entre 2017 e 2024, a relação dos nomes convocados e onde estão ocupando os cargos, a relação de servidores que passaram ou estão passando pelo estágio probatório (com data de início e fim) e quais concursos ainda estão no prazo de validade.