Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (17/8), a partir das 19h, para as atividades da 25ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz 13 itens.

Em regime de urgência, constam quatro proposições do Executivo. Três delas autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal. Os créditos são nos valores de R$ 270 mil, R$ 5,2 mi e R$ 2,5 mi.

A outra matéria prorroga a vigência do plano municipal de educação, instituído pela lei municipal nº 7.730/15, adequando-o ao prazo de transição estabelecido pela lei federal nº 15.388/26 (novo PNE).

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) assina projeto de lei que institui o programa municipal de Apoio aos Protetores Independentes de Animais.

O vereador Fernando Fabris (PL) é proponente do Programa Municipal de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas escolas da rede pública municipal.

Um projeto de lei do vereador Hideto Honda (PSD) institui no município o Programa Parceiros do Esporte. A iniciativa busca incentivar pessoas e empresas a colaborarem na manutenção e revitalização de espaços esportivos públicos municipais.

COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO

A vereadora Sol do Autismo (PL) propõe a criação da Política Municipal de Combate à Importunação Sexual no transporte coletivo urbano de Araçatuba.

Por meio de um recurso, o vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) requer a reconsideração do projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro de Renovação Livres pela Palavra.

De autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), projeto de lei da pauta institui o Sistema Municipal de Regulação de Urgência e Emergência de Araçatuba (SMRUE), estabelecendo princípios, critérios técnicos e regras de priorização da regulação local em casos de urgência e emergência.

IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS VERDES

Dois itens são de autoria do vereador João Moreira (PP). Uma das matérias obriga a identificação física e eletrônica dos bens imóveis, áreas verdes e áreas institucionais pertencentes ao município.

O parlamentar também apresenta projeto de lei visando modernizar a lei municipal nº 7.967, de 22 de agosto de 2017, que determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil privados no município.

A vereadora Edna Flor (Podemos) propõe alterações em dispositivos da lei complementar nº 287, de 14 de junho de 2022, que regulamenta a denominação de próprios, logradouros e equipamentos públicos.

PEQUENO EXPEDIENTE

No Pequeno Expediente, poderão usar a palavra os seguintes vereadores: Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede) e Denilson Pichitelli.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e ainda pelas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram, disponíveis neste site.