Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (19/6), a partir das 19h, para analisar e votar nove itens que estão na pauta da 20ª sessão ordinária do ano. São oito projetos de lei e um de resolução na Ordem do Dia.

De autoria da vereadora Regininha (Avante), será apreciado o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a capacitarem os empregados e prestadores de serviços de segurança privada para o combate ao racismo institucional.

O vereador Dr. Alceu (PSDB) assina três projetos de lei. Uma das matérias estabelece normas para a comercialização de cobre sem comprovação de origem no município. O parlamentar também assina a proposta que denomina Cleusa Maria da Conceição dos Santos as duas ruas longitudinais do Condomínio Residencial Vitória e propõe a instituição do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.

PUBLICAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Em primeira discussão e votação, consta na pauta o projeto de resolução do vereador Lucas Zanatta (PL) prevendo alterações no Regimento Interno da Casa de Leis.

A proposta pretende estabelecer o prazo mínimo de 10 dias para a publicação da Ordem do Dia contendo as proposituras que serão discutidas e votadas em cada sessão ordinária. Atualmente, a pauta é publicada até as 17h das quintas-feiras e as matérias debatidas e votadas na segunda-feira seguinte.

O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) assina projeto de lei que denomina Marco Antônio Scatena Ritchie a Rua 08 do Loteamento Residencial Paquerê.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

De autoria do vereador Arnaldinho (Cidadania), será analisado o projeto de lei que declara de utilidade pública as paróquias São Sebastião e São Francisco e Santa Clara.

O vereador Luís Boatto (MDB) quer que seja declarada de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba.

Também consta na pauta o projeto de lei do Executivo que denomina Complexo Cultural Bandeiras o conjunto de equipamentos culturais localizado no bairro Bandeiras.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os seguintes vereadores: Dr. Alceu, Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arlindo Araujo (MDB) e Arnaldinho.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital), e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis neste site.