Os parlamentares de Araçatuba apresentaram cinco requerimentos de informações oficiais durante os trabalhos da 24ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (10/8).

Um dos pedidos requer esclarecimentos do Executivo sobre levantamento técnico, censo ou estimativa oficial acerca da população de cães e gatos no município. Assinam a solicitação os vereadores Damião Brito (Rede), Luís Boatto (Solidariedade) e João Moreira (PP).

Entre outros questionamentos, os parlamentares desejam saber qual secretaria, departamento ou órgão municipal é responsável pela elaboração e atualização das informações sobre a população dos animais; qual a metodologia técnica utilizada para a obtenção dos dados; a periodicidade de atualização das informações e a quantidade estimada ou cadastrada de cães e gatos existentes no município.

O documento ainda traz questões sobre a adesão do município de Araçatuba ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e as providências administrativas que estão sendo adotadas para a adequação às políticas públicas nacionais de identificação de animais domésticos.

O requerimento ainda indaga se os dados atualmente existentes são utilizados como base para o planejamento das campanhas de vacinação, castração, microchipagem, controle populacional, atendimento veterinário, combate ao abandono e outras políticas públicas voltadas à proteção animal.

O vereador Damião Brito propôs um requerimento de informações sobre a eventual renovação do contrato com a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), responsável pelo gerenciamento do pronto-socorro municipal, bem como sobre atendimento, manutenção, alimentação, valores contratuais, aditivos, serviços e novas responsabilidades.

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA

De autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), requerimento de informações cobrou explicações sobre a revitalização da Praça Otaviano Viana, localizada entre a avenida Jorge Mellem Rezek e as ruas São Carlos e Celestino dos Santos Esgalha.

No pedido, o parlamentar quer saber se a administração possui projeto para restaurar e revitalizar a referida praça para os cidadãos a utilizarem para lazer e recreação. Também há uma questão sobre a existência de prazo definido para o início da execução das obras e serviços necessários.

Duas solicitações são de autoria da vereadora Edna Flor (Podemos). Em uma delas, a parlamentar requer informações sobre as providências que foram adotadas pelo município para o cumprimento da lei federal nº 15.326/2026 e quais critérios estão sendo utilizados para identificar os profissionais da educação infantil que deverão ser enquadrados na carreira do magistério.

Em outro requerimento solicitado, a vereadora busca saber informações sobre os índices de avaliações externas da alfabetização municipal. Uma das perguntas do documento requer os percentuais do Indicador Criança Alfabetizada – ICA alcançados pelo município nos anos de 2023, 2024 e 2025.

Os pedidos foram encaminhados para o Executivo, que dispõe de 15 dias para responder.