Notificações que proíbem ampla e irrestritamente quaisquer manifestações religiosas em ambiente escolar da rede municipal foram tema de um requerimento de informações oficiais discutido ontem (23) no Plenário, durante a 4ª sessão ordinária do ano.

O vereador João Pedro Pugina (PL) é autor do pedido de explicações encaminhado ao prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), para prestar os esclarecimentos.

No requerimento, o vereador argumenta que o gabinete recebeu inúmeras queixas de famílias sobre o documento exigido pelas escolas que vedam totalmente tais manifestações, inclusive aquelas de caráter espontâneo e voluntário por parte dos próprios alunos, sem qualquer vinculação, promoção ou participação institucional.

Pugina quer saber se os comunicados endereçados aos pais ou responsáveis pelos alunos foram formulados pela Secretaria Municipal de Educação ou por outro órgão vinculado à Prefeitura. Ele também pergunta qual a fundamentação jurídica para o teor das notificações.

LAZER, SAÚDE E EDUCAÇÃO

Outros seis requerimentos de informações foram apresentados pelos parlamentares. O vereador Luís Boatto (Solidariedade) é autor de três pedidos.

No primeiro deles, Boatto pede informações sobre o Parque Náutico de Araçatuba (Prainha Municipal). Ele pergunta se existe contrato, concessão, permissão ou qualquer outro instrumento jurídico que autorize a exploração comercial de espaço nesse complexo de lazer e qual empresa ou pessoa física está autorizada a operar no local.

Luís Boatto pergunta ainda se é permitida a cobrança de entrada ou de utilização de quiosques no local e se existe fiscalização do Município sobre a atividade exercida na prainha.

Em outros dois requerimentos, Luís Boatto quer saber quais as ações da Prefeitura estão sendo adotadas para o combate e controle da dengue e da Chikungunya neste ano e como anda a reforma da Emeb (Escola Municipal de Ensino Básico) Professora Odette Costa Bodstein, além das condições estruturais e operacionais do Cemfica Solar Dr. Bezerra de Menezes.

FROTA

A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Animais e de Infraestrutura Urbana e Rural é autora de um requerimento que busca informações sobre a frota de veículos da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos). Os vereadores Luís Boatto – presidente, Damião Brito (Rede), vice-presidente, e João Moreira (PP), membro, integram o grupo.

A comissão listou sete perguntas, com destaque para a identificação das empresas terceirizadas que atualmente prestam serviços à secretaria no fornecimento de máquinas, veículos e caminhões; quais são os valores dos contratos firmados com elas, quantos caminhões estão atualmente em operação vinculados a esses contratos e em quais setores eles atuam. A comissão quer saber ainda qual é a frota atualizada completa da Sosp, incluindo veículos próprios e terceirizados.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Os vereadores Damião Brito e João Moreira também apresentaram requerimentos individualmente. Damião Brito pede informações sobre políticas públicas voltadas à população idosa, especialmente quanto às ações de combate à fome, abandono, negligência e vulnerabilidade social, bem como sobre a atuação de órgãos ligados à assistência social e conselho do idoso.

Por fim, João Moreira busca respostas da administração municipal para as consultas médicas agendadas e as faltas registradas na rede municipal de saúde.

Conforme previsto no Regimento Interno, os requerimentos de informações foram encaminhados ao Executivo que terá 15 dias para dar explicações.