Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (2/2) o projeto de lei que cria o Programa de Fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para Idosos com Alzheimer em Araçatuba. A iniciativa é do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD).

Segundo o autor do projeto, o objetivo é proporcionar maior segurança e facilidade de identificação de pessoas idosas em caso de desaparecimento ou desorientação.

De acordo com a proposta, a pulseira será padronizada e deverá conter de forma visível o nome do paciente, números de telefone de familiares ou de cuidadores responsáveis, endereço do paciente, familiar ou cuidador e número de identificação da pulseira vinculado a um banco de dados municipal.

Outras quatro proposituras também foram aprovadas durante a primeira sessão ordinária do ano. A pauta original trazia nove itens na Ordem do Dia.

A vereadora Edna Flor (Podemos) conseguiu o apoio dos demais parlamentares para aprovação do projeto de lei que cria o Programa Municipal de Estimulação Cognitiva e Reabilitação Cognitiva e Motora para Pessoas Idosas no município.

Com nove votos favoráveis e cinco contrários, foi aprovado o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que cria a Rede Municipal de Projetos em Araçatuba. A matéria recebeu duas emendas apresentadas pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Fernando Fabris (PL), e pelo vereador Ícaro Morales (Cidadania). A proposta consiste em planejar, coordenar, monitorar e avaliar projetos estratégicos visando à execução de políticas públicas.

Uma nova via pública do município recebeu denominação oficial. Por iniciativa do vereador Hideto Honda (PSD), a Rua 2 do Loteamento Residencial Barcelona II passará a ser chamada Yasuo Shinsato.

Encerrando a lista de itens aprovados pelo Plenário, foi aceito, por maioria de votos, o recurso apresentado pelo vereador João Moreira (PP) que pediu reconsideração pelo não recebimento de um projeto de lei que trata da organização e a circulação de cortejos fúnebres no município. Dessa forma, a propositura seguirá tramitação na Câmara.

ADIADOS

A pedido do próprio autor, vereador João Pedro Pugina (PL), foi adiada por duas sessões a proposta de denominar Valter Raniel a Rua 14 do Loteamento Residencial Paquerê.

Foi adiada por 33 sessões a votação do projeto de resolução apresentado pelos vereadores Edna Flor e Ícaro Morales, que integram a Mesa Diretora, de elevar a R$ 16,5 mil os subsídios dos parlamentares. A proposta tem validade a partir da próxima legislatura (2029-2032).

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) obteve o aval do Plenário para adiar a votação por duas sessões de um projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho ao médico Célio Shigueo Mori pelos relevantes serviços prestados ao município.

REJEITADO

Enviado pela Prefeitura, o Plenário rejeitou, por unanimidade, projeto de lei complementar que inclui, corrige e atualiza os requisitos para ingresso de servidores efetivos na Agência Reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) em cargos técnicos por meio de concurso público.