A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira (27/09), a partir das 19h, a 31ª Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia é formada por seis itens, assinados pelos próprios vereadores e que dependem de uma única discussão e votação para aprovação.

Um dos projetos, de autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), constitui comissão especial de três vereadores para realizar estudos e averiguar a situação jurídica dos boxes existentes no Mercadão Municipal de Araçatuba. O objetivo é contribuir para a reforma e revitalização do espaço, projetado na década de 1950 para abrigar a feira livre.

O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) também propõe a criação de uma comissão especial para realizar estudos referentes à situação do transporte público de Araçatuba. O grupo, que será formado por três parlamentares, terá até 180 dias para levantar atuais demandas e apresentá-las à Prefeitura, visando a uma maior qualidade e segurança desse serviço público.

O vereador Dr. Alceu (PSDB) assina projeto de resolução, que retira do Corregedor o direito a voz e voto nas deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Adiado por duas sessões, retorna à pauta o projeto de autoria da vereadora Cristina Munhoz (PSL), que altera lei municipal sobre a utilização de veículos com tração animal (carroças, por exemplo). A proposta prevê que esses meios de transporte estejam devidamente registrados e licenciados pelo município e que os condutores sejam maiores de 18 anos e autorizados para essa finalidade. O peso suportado pelo animal durante o deslocamento e a carga horária de trabalho, incluindo seu descanso semanal, também estão contemplados no texto a ser analisado em plenário.

A pauta traz ainda outro projeto do vereador Dunga, que denomina Felipe Fernandes a rua 9 do loteamento Luana, e uma moção de apoio, apresentada pelo vereador Wesley da Dialogue, à aprovação de projeto – em tramitação no Senado Federal – que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor da educação infantil, fundamental, média e superior.

PEQUENO EXPEDIENTE –

Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre assuntos de livre escolha pelo tempo de até 10 minutos os vereadores Arnaldinho (Cidadania), Boatto (MDB), Cristina Munhoz e Evandro Molina (PP).

Devido à pandemia de Covid-19, os trabalhos legislativos continuam híbridos. Os vereadores que preferem participam por meio de videoconferência. A comunidade pode acompanhar as sessões, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema net de TV a cabo), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) ou, ainda, pelo Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site aracatuba.sp.leg.br.