Reunidos nesta segunda-feira (29/9), os vereadores de Araçatuba aprovaram seis itens da Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária do ano. A pauta original trazia sete matérias.

De autoria do vereador Hideto Honda (PSD), projeto de lei aprovado estabelece medidas de prevenção, responsabilização e reparação de danos causados por atos de vandalismo contra bens públicos municipais, estaduais e federais situados no município de Araçatuba.

A justificativa cita que o vandalismo é uma prática que causa prejuízos financeiros ao erário público.

Em regime de urgência, projeto de resolução aprovado em primeira discussão vai dispensar a votação em Plenário dos requerimentos de informações oficiais. O proponente da matéria é o vereador Damião Brito (Rede). A proposta foi aceita por unanimidade.

A vereadora Sol do Autismo (PL) assina o projeto de lei aceito que denomina Nayara Giovanna Vieira a Avenida 02 do Loteamento Residencial Barcelona II.

Outros dois itens da pauta foram aprovados em segunda discussão. Um deles, assinado pela vereadora Edna Flor (Podemos), é a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelece a devolução periódica à Prefeitura de sobras do duodécimo.

Também foi aceito em segunda discussão o projeto de resolução prevendo o envio pela presidência da Casa de Leis à Prefeitura dos requerimentos de informações oficiais protocolados durante o recesso parlamentar. A matéria é de autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD).

O colegiado ainda aprovou uma moção de apoio à aprovação da proposta de emenda à Constituição nº 14/2021, que trata da valorização e fortalecimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A moção é uma iniciativa dos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Denilson Pichitelli (Republicanos), Dr. Luciano Perdigão e Edna Flor.

A pedido do autor, vereador Dr. Luciano Perdigão, foi adiado por uma sessão o projeto de lei que cria a Política municipal de prevenção e combate às amputações por doença do pé relacionada ao diabetes mellitus.