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Projeto sobre transporte por aplicativo é retirado
A Prefeitura de Araçatuba solicitou a devolução do projeto de lei que modifica as regras para a prestação de serviços de transporte de passageiros por aplicativos no município. O pedido, assinado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), foi aprovado pelo plenário logo no início da 23ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (12/08).
A propositura, que cria e altera dispositivos da Lei nº 8.074/2018, sobre o sistema de transporte privado e remunerado de passageiro a partir de compartilhamento de veículo, era item único na pauta da Ordem do Dia da sessão. A Prefeitura justificou a devolução apontando a necessidade de novos estudos acerca da matéria.
A 23ª Sessão Ordinária do ano será transmitida pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Claro de TV a cabo) nesta quarta-feira (14/08), às 14h, quando também ficará disponível para acesso e download no site www.aracatuba.sp.leg.br, no link “Sessões da Câmara”.
