Treze itens foram aprovados, seis adiados e um retirado da pauta. Esse é o balanço da Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (15/6).

Os vereadores aprovaram, com emenda, o projeto de lei apresentado pelos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Damião Brito (Rede), que estabelece diretrizes para a organização do tempo de espera na Atenção Básica de Saúde no município, fixando prazos para consultas e critérios de prioridade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Para justificar a apresentação da proposta, os autores destacaram que o projeto estabelece prazos referenciais razoáveis — de até 30 dias para consultas e 15 dias para retornos —, além de garantir prioridade efetiva aos grupos mais vulneráveis, com prazo reduzido de até sete dias para atendimento.

“Trata-se, portanto, de medida que harmoniza os princípios constitucionais da eficiência, da dignidade da pessoa humana e da equidade, promovendo maior organização do sistema de saúde e garantindo atendimento mais ágil e justo à população”, afirmaram os vereadores Gilberto Batata Mantovani e Damião Brito.

A vereadora Sol do Autismo (PL) é autora de quatro projetos de lei aprovados pelo Plenário. Um deles torna obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam com crianças e adolescentes em organizações não governamentais. A mesma exigência se aplica às instituições privadas que recebem recursos de emendas impositivas locais.

Sol do Autismo também obteve o aval dos demais parlamentares para atribuir o nome de Manuella Viana à Rua 7 do Residencial Barcelona 2.

Outros dois projetos voltados às pessoas com deficiência em Araçatuba, apresentados pela vereadora, também foram aprovados.

O primeiro estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O segundo institui o Programa de Capacitação de Pessoas com Deficiência para o Mercado de Trabalho e de Incentivo à Incubação de Empreendimentos Inclusivos.

O vereador João Pedro Pugina (PL) assina dois projetos de lei aprovados pelo colegiado. Um deles denomina como Valter Raniel a Rua 14 do Loteamento Residencial Paquerê. O outro cria o Programa “Recomeço Mulher Araçatubense” e estabelece ações para garantir a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica no município.

O Plenário concordou com a proposta do vereador João Moreira (PP) que cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Mãe Atípica, a ser comemorado anualmente em 10 de maio.

Encerrando a lista de projetos apresentados pelos parlamentares, também foi aprovado o projeto de lei que denomina a Rua 7 do Loteamento Vida Nova Araçatuba como Adauto Mazarin.

EXECUTIVO

Em regime de urgência, os quatro projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal foram aprovados. Entre eles estão o Plano Municipal de Cultura e a autorização para que a Prefeitura abra, por decreto, crédito adicional suplementar de R$ 646,7 mil destinado à continuidade de ações e serviços socioassistenciais no município.

ADIADOS

A pedido dos próprios autores, seis itens foram adiados: um projeto de lei complementar, quatro projetos de lei e um recurso. A maioria deles deverá retornar à pauta das próximas sessões ainda neste semestre.

RETIRADO

Também a pedido do autor, vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), foi retirado da pauta o projeto de lei que torna obrigatórios a instalação e o monitoramento de câmeras com reconhecimento facial e o uso de Inteligência Artificial nas escolas da rede municipal e nas UBSs.