O Plenário volta a se reunir, na segunda-feira (1º/3), a partir das 18h, para analisar e votar os quatro itens que constam na Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária do ano.

Em regime de urgência, projeto de lei do Executivo estabelece critérios para a concessão de prêmio de valorização dos profissionais do quadro do magistério e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.017.995,86 milhões no orçamento vigente.

Se o projeto for aprovado, a administração pretende converter em bônus a ser pago no primeiro trimestre deste exercício o saldo de recursos do Fundeb aos servidores pertencentes ao quadro de profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício no órgão, extensivo aos contratados temporariamente que atuaram na secretaria municipal de Educação até o final do ano letivo de 2020 e aos servidores da secretaria de Estado da Educação que se encontram afastados junto ao município por força do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-município.

Conforme a matéria, o valor do bônus varia entre R$ 3.008,30 e R$ 329,68, sendo que no primeiro caso é para aquele que não teve nenhuma falta e o outro para aquele que apresentou maior número de falta (325) no decorrer do ano de 2020.

O Executivo ainda assina duas outras matérias. Uma delas é o veto total ao projeto de lei do vereador Arlindo Araujo (MDB) que estabelece limites e critérios para as despesas do Executivo relativas à contratação de serviços de propaganda e publicidade. Já outro projeto de lei do Executivo restabelece o prazo de 90 dias para a lavratura de escritura pública em favor da Associação dos Fiscais Municipais do Estado de São Paulo (AFIMESP).

COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

A pauta ainda traz um projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Jaime (PSDB), que propõe a criação de uma comissão especial de três vereadores para analisar a legislação municipal, visando a sua compilação e identificação das leis revogadas e das que cumpriram a sua finalidade.

Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna ficará à disposição dos seguintes parlamentares: Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Boatto (MDB).

A 5ª sessão ordinária do ano será transmitida pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Noroeste, no Canal 19.1 em sinal aberto; e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.