O Plenário volta a se reunir, na próxima segunda-feira (30/8), às 19h, para os trabalhos da 27ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz quatro itens: são dois projetos de lei, um projeto de resolução e um recurso.

Por meio de projeto de lei, o vereador Coronel Guimarães (PSL) sugere vedar a utilização de sirenes e alarmes como sinalizadores de início e fim de aulas, período de recreio ou início e término de provas em instituições de ensino das redes pública e privada. A ideia é proteger crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria do vereador Dr. Jaime (PSDB), outro projeto de lei dá nova redação à lei municipal nº 7.479, de 2012, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública no município.

O colegiado ainda vai examinar um projeto de resolução que constitui comissão especial de cinco vereadores para analisar a legislação de concessão dos terrenos municipais em uso no Parque Industrial e a verificação do uso dos imóveis neles instalados, conforme a finalidade prevista, para apresentar propostas de melhorias ao Executivo Municipal. A proposta é de autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM).

RECURSO

A pauta ainda traz um recurso, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), solicitando a reconsideração do projeto de lei que institui como essenciais para a população de Araçatuba a prática de atividades e os exercícios físicos, bem como declara como de natureza essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados.

PEQUENO EXPEDIENTE

Na fase do Pequeno Expediente, poderão abordar assuntos de livre escolha os seguintes parlamentares: Evandro Molina (PP), Gilberto Batata Mantovani (PL), Coronel Guimarães (PSL) e Dr. Jaime (PSDB).

O público poderá acompanhar as atividades da sessão pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); pela TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.