O Plenário aprovou ontem (3/12), durante a 39ª sessão ordinária do ano, seis requerimentos de informações oficiais. As solicitações foram apreciadas em globo na fase do Grande Expediente. Um dos destaques foi o pedido de explicações sobre problemas no atendimento pediátrico no pronto-socorro municipal.

No requerimento, o vereador Lucas Zanatta (PV) destaca que recebeu informações de que médicos pediatras estariam atendendo somente crianças de até cinco anos de idade. O parlamentar quer saber quantos pediatras atendem na unidade, como se dá a escala de atendimento desses profissionais e se há registros de casos em que crianças com mais de cinco anos deixaram de ser atendidas.

“A pediatria é uma especialização da medicina e pode atender até os 21 anos de idade. O caso realmente já ocorreu e a criança não pode deixar de ser atendida. Quero saber realmente o que está ocorrendo e qual a visão da secretaria”, reclamou o autor do requerimento.

Lucas Zanatta ainda assinou outro pedido de informações com 15 perguntas sobre o Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba. O fundo foi criado por lei complementar de 2016 para arrecadar fundos para a complementação das aposentadorias e pensões concedidas aos servidores públicos efetivos do município. Os valores arrecadados e as ações do conselho fiscal do fundo estão entre os questionamentos feitos pelo parlamentar.

As más condições do Jardim Monterrey também foram alvo de requerimento de informações oficiais aprovado. No pedido, Lucas Zanatta solicita providências para o depósito de lixo e entulho no leito do córrego Machado de Melo, principalmente no trecho da avenida João Arruda Brasil, entre as ruas Jovito Teixeira e Compositor Goiá. As más condições de uma ponte que dá acesso ao lado oposto da avenida também constam na solicitação.

Outro requerimento de informações aprovado também tratou do atendimento médico no pronto-socorro municipal. A solicitação, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), questiona a falta de médico pediatra no pronto-socorro municipal para atendimentos. O parlamentar quer saber os motivos para a falta de profissional no último dia 29 de novembro e pergunta qual o horário atribuído a cada profissional diariamente.

COLETA DE LIXO E ROÇAGEM

O contrato de R$ 32 milhões firmado entre o município e a empresa Monte Azul Ferraz para a coleta de lixo e roçagem de terrenos foi tema de outra solicitação de informações aprovada. A propositura, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), questiona quais os serviços prestados no contrato, além de pedir a prestação de contas dos serviços executados neste ano.

Assinado pela vereadora Beatriz (Rede), outro pedido de informações aceito quer esclarecimentos da Prefeitura sobre os conselhos municipais criados, constituídos e em atividade para 2019.

Todas as solicitações foram encaminhadas para o Executivo, que deve responder em 15 dias.