Os vereadores aprovaram oito itens constantes da Ordem do Dia da 9ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (30/3). A pauta original previa dez proposituras.

Após adiamento por uma sessão, foi aprovado pelo Plenário o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Atayde (PRTB), que institui o aplicativo “Saúde Araçatuba”, destinado ao agendamento digital de consultas, exames e serviços de saúde no município.

Na justificativa, o autor sustenta que o aplicativo permitirá ao cidadão agendar e acompanhar consultas e exames sem a necessidade de deslocamento ou formação de filas. A ferramenta também oferecerá notificações, histórico de atendimentos, mapa de unidades, avaliação de serviços e consulta de medicamentos.

Rodrigo Atayde destaca, ainda, que o usuário poderá cancelar agendamentos com facilidade, contribuindo para melhor aproveitamento das vagas e redução de desperdícios na rede pública.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram projeto de lei apresentado pelos vereadores Ícaro Morales (Cidadania) e Luís Boatto (Solidariedade), que institui o “Programa Municipal Remédio em Casa”, regulamentando a entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com dificuldade de locomoção.

Segundo os autores, o objetivo é transformar o programa em ação permanente, garantida por lei e com efeito contínuo, independentemente da gestão de governo. Para os vereadores Luís Boatto e Ícaro Morales, a proposta atende a uma necessidade social, ao assegurar que nenhum paciente deixe de receber o tratamento adequado por impossibilidade de deslocamento até a rede pública.

Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de resolução apresentado pelo vereador Ícaro Morales, que ajusta a composição da comissão responsável pela eleição dos vencedores do Prêmio Tião Maia.

O vereador Hideto Honda (PSD) e a vereadora Sol do Autismo (PL) também obtiveram aprovação de projetos de lei de suas autorias.

De iniciativa do vereador Hideto Honda, foi aprovada a criação do programa municipal “Amigo da Cultura e do Turismo” em Araçatuba. Já a vereadora Sol do Autismo é autora do projeto que institui o Circuito Municipal de Corridas de Rua e o Dia Municipal dos Corredores de Rua, a ser celebrado anualmente em 9 de março.

Com 11 votos favoráveis, a Câmara autorizou a Prefeitura a permutar área de terra pertencente ao Município por outras de propriedade particular, localizadas no bairro Vila Alba.

DENOMINAÇÃO OFICIAL

O Plenário aprovou dois projetos de lei que atribuem denominação oficial a vias públicas do município. De iniciativa do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), a Rua 3 do Loteamento Vida Nova Araçatuba passará a denominar-se Antonio Boreggio Neto.

Já a via que faz a interligação da Avenida Odorindo Perenha com a Rua Almir Lima de Castro, entre as ruas Severino Cosmo Araújo e Vicentina Marques Gomes, passará a denominar-se Miguel Antonio de Oliveira. O vereador João Moreira (PP) é autor da proposta.

ADIADOS

Em razão da ausência do autor, vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), foi adiada por uma sessão a votação do projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Regulação de Urgência e Emergência (SMRUE) de Araçatuba.

A pedido do líder do prefeito Lucas Zanatta (PL) na Câmara, vereador Fernando Fabris (PL), foi adiada por três sessões a votação do projeto de lei que trata da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e oriundas de comunidades quilombolas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Administração Pública do Município de Araçatuba.