O Plenário de Araçatuba volta a se reunir para debater e votar seis proposições na 35ª sessão ordinária. A reunião legislativa ocorre na próxima terça-feira (28/10), às 19h, após o ponto facultativo do Dia do Servidor Público.

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) assina projeto de lei estabelecendo critérios e obrigações para a criação, guarda, manejo e comercialização de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, visando à proteção da integridade física e psicológica das pessoas e ao bem-estar dos animais.

O vereador Damião Brito (Rede) apresenta projeto de lei que institui no município o Programa “Núcleos Cênicos Comunitários”.

O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) assina projeto de lei que denomina Teucle Mannarelli a Rua 08 do Residencial Luís Fernando de Arruda Ramos.

Em segunda discussão, será analisado o projeto de lei do Executivo que disciplina a arborização urbana de domínio público no município de Araçatuba.

O Executivo também tem a autoria de projeto de lei que regulamenta, no âmbito municipal, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

O Plenário ainda vai analisar uma moção de apoio à Santa Casa de Araçatuba pela iniciativa de captar recursos, por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), para incentivar pessoas físicas e jurídicas a doarem Imposto de Renda (IR) devido para a aquisição de um novo acelerador linear. Assinam a moção os vereadores Ícaro Morales (Cidadania) e Dr. Luciano Perdigão (PSD).

No Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para a vereadora Edna Flor (Podemos) e para os vereadores Fernando Fabris (PL), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Hideto Honda (PSD).

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram, disponíveis neste site.