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06/11/2026
Seis itens estão na pauta da 37ª sessão ordinária

O Plenário se reúne, na próxima segunda-feira (9/11), às 19h, para analisar e votar seis proposições que estão na pauta da 37ª sessão ordinária do ano.

Dois projetos de lei complementar são de autoria do Executivo. Um deles dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa dos débitos inscritos em dívida ativa e institui a transação de créditos tributários e não tributários do município de Araçatuba.

Uma outra matéria encaminhada pelo Executivo traz adequações da redação de artigos de lei complementar que disciplina a dedução de materiais da base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Outros quatro itens denominam vias do município. A vereadora Sol do Autismo (PL) propõe a denominação de Dário Vieira para a Rua 16 do Residencial Vida Nova Araçatuba.

Também no Residencial Vida Nova Araçatuba, o vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) sugere o nome de Marcos Fabrício Castilho para a Rua 12.

Assinado pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), projeto de lei denomina Adelaide Talon Ferreira a Rua 2 do Residencial Alpha Park.

O Executivo é proponente de projeto de lei denominando Avenida Paranapanema o trecho localizado entre a Rua José Guerra e a divisa da Chácara Luciane, no Loteamento Jardim Moreira.

No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os seguintes vereadores: Denilson Pichitelli (Republicanos), Edna Flor (Podemos), Fernando Fabris (PL) e Gilberto Batata Mantovani (PSD).

O público poderá acompanhar a sessão pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e ainda pelas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram, disponíveis neste site.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/Foto: Angelo Cardoso
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