O Plenário de Araçatuba aprovou 13 itens durante a 29ª sessão ordinária do ano. A pauta trazia 15 matérias.

Apresentado pelos vereadores Hideto Honda (PSD), João Pedro Pugina (PL) e Ícaro Morales (Cidadania), projeto aceito cria a Semana da Cultura Oriental. A data será celebrada anualmente na semana do aniversário do município, passando a integrar o Calendário de Eventos da Cidade.

Em regime de urgência, o Plenário aceitou quatro itens de autoria da Mesa Diretora. Uma das urgências aprovadas é o projeto de resolução que disciplina a concessão de diárias no Poder Legislativo.

Segundo a matéria, a diária destina-se a despesas extraordinárias com alimentação e hospedagem, podendo ser concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da sede do Município, no desempenho de suas funções por um período igual ou superior a seis horas.

Outro item aceito com emendas foi o projeto de lei que extingue do quadro de pessoal da Câmara as funções gratificadas FG.1 e FG.4 e concede acréscimo remuneratório aos servidores efetivos designados para compor a equipe de apoio às licitações.

Um projeto de resolução aprovado cria os Núcleos de Análise Técnica, Monitoramento e Fiscalização das Emendas Individuais Impositivas; de Levantamento de Demandas e Acompanhamento de Políticas Públicas; de Avaliação e Preservação Documental e Digital e a função de secretário de Comissão Permanente de Vereadores. A matéria recebeu 11 votos favoráveis.

Outro projeto de lei aceito em regime de urgência trouxe alterações nas atribuições do cargo de auxiliar legislativo na estrutura administrativa da Câmara de Araçatuba.

Um projeto de lei do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) dispõe sobre o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações públicas e privadas e cria o “Selo de Sustentabilidade” no âmbito do município.

PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

Os parlamentares aprovaram duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município. Uma delas, apresentada pela vereadora Edna Flor (Podemos), trata da devolução periódica à Prefeitura de possíveis valores não utilizados pela Câmara por economia ou outros motivos, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A outra proposta de emenda à Lei Orgânica, apresentada pelos vereadores Rodrigo Atayde (PRTB) e Edna Flor, retira as expressões que autorizam a dispensa de licitação nos casos de alienação de bens municipais, mesmo quando houver relevante interesse público devidamente justificado.

BRASÃO OFICIAL DA GUARDA MUNICIPAL

O Executivo assina projeto de lei que institui o Brasão Oficial da Guarda Municipal de Araçatuba.

Projeto de decreto legislativo assinado pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade) concede a Medalha 9 de Julho à senhora Nair Luzia Corte pelos relevantes serviços prestados ao município.

De autoria do vereador Ícaro Morales, projeto de resolução aprovado trouxe novas regras para o Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Araçatuba.

Também foi aceita pelo colegiado a instituição do Prêmio Estímulo “Aluno Nota Dez”, de autoria dos vereadores João Pedro Pugina, Hideto Honda e Fernando Fabris.

O Plenário ainda aceitou uma moção de apoio do vereador João Moreira (PP) ao projeto de lei, de autoria da deputada estadual Letícia Aguiar (PL), que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Programa “Moradia Digna GCM”, destinado aos guardas civis municipais do Estado de São Paulo.

Foi adiado por uma sessão o projeto de lei, assinado pelo vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), que pretende permitir o envio direto pela Presidência da Câmara de requerimentos de informações oficiais protocolados durante o recesso parlamentar.

O colegiado rejeitou o projeto de resolução, assinado pelos vereadores Fernando Fabris (PL) e Edna Flor, que pretendia modificar as fases das sessões ordinárias da Câmara.