Sessão extraordinária traz item único para análise e votação
Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima quarta-feira (17/7), a partir das 9h, para analisar item único que está na pauta da 1ª sessão legislativa extraordinária do ano.
O projeto de lei da Prefeitura autoriza o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.857.035,62 milhões no orçamento.
Segundo a justificativa da matéria, os recursos são oriundos de repasse do governo do Estado de São Paulo efetuado no presente exercício, caracterizando excesso de arrecadação em transferências e convênios estaduais vinculados.
O objetivo da abertura de crédito adicional é permitir a utilização desses recursos, suplementando dotação existente, para o fornecimento da atenção básica. “Com essa medida, busca-se melhorar o acesso e os serviços de saúde, por meio de investimento em materiais de consumo e contratação de serviços terceirizados”, informa o texto da proposição.
As sessões da Câmara de Araçatuba são abertas ao público.