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15/07/2024
Sessão extraordinária traz item único para análise e votação

Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima quarta-feira (17/7), a partir das 9h, para analisar item único que está na pauta da 1ª sessão legislativa extraordinária do ano.

O projeto de lei da Prefeitura autoriza o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.857.035,62 milhões no orçamento.

Segundo a justificativa da matéria, os recursos são oriundos de repasse do governo do Estado de São Paulo efetuado no presente exercício, caracterizando excesso de arrecadação em transferências e convênios estaduais vinculados.

O objetivo da abertura de crédito adicional é permitir a utilização desses recursos, suplementando dotação existente, para o fornecimento da atenção básica. “Com essa medida, busca-se melhorar o acesso e os serviços de saúde, por meio de investimento em materiais de consumo e contratação de serviços terceirizados”, informa o texto da proposição.

As sessões da Câmara de Araçatuba são abertas ao público.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/Foto: Angelo Cardoso
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