A pauta da 13ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (26/4), às 15h, traz sete itens para análise e votação dos parlamentares. A sessão ocorrerá de modo remoto online.

Uma das matérias será apreciada em regime de urgência. Trata-se do projeto de lei, de autoria da vereadora Regininha (Avante), que dispõe sobre a inclusão, no currículo da rede municipal de ensino, do estudo de relações familiares e respeito ao idoso.

O vereador Dr. Jaime (PSDB) propõe projeto de lei que obriga os responsáveis pela gestão dos serviços de abastecimento de água e recolhimento do esgoto no município a descreverem todos os itens e valores cobrados quando ocorrer o pedido de ligação de água residencial ou comercial.

PARECERES CONTRÁRIOS

O Plenário ainda vai examinar três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei do vereador Boatto (MDB). As proposições tratam dos seguintes temas: atendimento de animais abandonados ou pertencentes a pessoas carentes por meio de convênio entre o município e hospitais veterinários mantidos por instituições de ensino superior; afixação de cartazes e inscrição nos carnês de pagamentos de IPTU das informações “Maltratar e abandonar animais é crime – lei federal nº 9.605, de 1998, e lei municipal n.º 7.722, de 2015”.

O vereador Boatto também assina um recurso pedindo a reconsideração do projeto de lei que institui o Banco Municipal de Ração.

Outro item da pauta é um projeto de lei do Executivo que altera a lei municipal nº 2.743, de 14 de outubro de 1986, para adequar a representatividade do poder público municipal no Conselho de Curadores da Fundação Educacional Araçatuba.

No Pequeno Expediente, podem abordar sobre temas livres os vereadores Lucas Zanatta (PV), Maurício Bem Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV) e Regininha.

Acompanhe a sessão ordinária pelos seguintes canais de transmissão: TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); Canal da Câmara no YouTube e Facebook.