Sete requerimentos de informações oficiais foram encaminhados pela Câmara de Vereadores ao prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), nesta segunda-feira (31/8). O chefe do Executivo municipal tem 15 dias para prestar os esclarecimentos.

Entre as solicitações está um requerimento apresentado pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que busca informações sobre a situação atual dos centros comunitários do município.

O parlamentar quer saber o número atualizado desses equipamentos, as condições de cada unidade, quais mantêm diretoria ativa e se existe previsão orçamentária para investimentos, especialmente em reformas, manutenção, acessibilidade, aquisição de equipamentos e ampliação das atividades.

O vereador Damião Brito (Rede) assina três requerimentos. Em um deles, cobra explicações sobre a situação de abandono de um imóvel público localizado ao lado da UBS (Unidade Básica de Saúde) Irmã Dulce, no bairro Engenheiro Taveira.

Segundo o vereador, o prédio foi construído para funcionar como espaço de velório e, posteriormente, passou a ser utilizado como ponto de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Atualmente, porém, encontra-se abandonado, sem manutenção e em avançado estado de deterioração.

Ainda de acordo com relatos de moradores, o local passou a ser utilizado como abrigo por pessoas em situação de rua e por usuários de entorpecentes, configurando, segundo o parlamentar, desvio de finalidade e abandono de patrimônio público, com impactos na segurança e na saúde da comunidade.

Damião Brito questiona por que o imóvel deixou de ser utilizado como ponto de apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Cras no bairro Engenheiro Taveira, desde quando está desativado, quais foram as razões administrativas para sua desocupação e se existe projeto, estudo ou planejamento para sua reforma, revitalização ou reutilização.

Os outros dois requerimentos apresentados por Damião Brito pedem informações sobre a regularidade da nova sede da Secretaria Municipal de Segurança e sobre a infraestrutura, segurança, demanda por vagas e melhorias necessárias na Escola Municipal de Ensino Básico “Selma Maria Trevelin de Jesus”, no bairro Engenheiro Taveira.

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) é autor de outros dois pedidos formais de informações.

Em um deles, o parlamentar questiona a situação dos motoristas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp).

Segundo Boatto, com base em informações recebidas por seu gabinete, há possível incompatibilidade entre o cargo e a classificação funcional atribuída a alguns desses profissionais e as atividades que efetivamente desempenham, o que pode ter reflexos na remuneração.

Entre os questionamentos, o vereador solicita informações sobre a denominação oficial, o padrão salarial, as atribuições e os requisitos do cargo de motorista da SOSP, além dos tipos de veículos que esses servidores estão autorizados a conduzir.

Também questiona qual Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é utilizada pela Prefeitura para esses profissionais e se o enquadramento funcional corresponde às atividades efetivamente desempenhadas, especialmente nos casos de servidores que conduzem caminhões e outros veículos pesados.

Boatto também pergunta se existe cargo ou enquadramento específico para motorista de veículos pesados, quais são os respectivos padrões remuneratórios e diferenças salariais, além dos critérios para a concessão da gratificação de 50% paga a motoristas das Secretarias de Saúde e Educação e os motivos pelos quais o benefício não é estendido aos profissionais da mesma categoria da Sosp

Outro requerimento apresentado por Luís Boatto trata do caso de agressão contra uma diretora de escola municipal de ensino básico, praticada pela mãe de um aluno após ser comunicada sobre a suspensão do estudante pela unidade de ensino.