A população de Araçatuba tem até esta sexta-feira (12/11) para enviar sugestões ao orçamento municipal de 2022. A participação popular na elaboração e discussão da peça orçamentária está garantida pelo whatsapp (18) 99686-1145 e pelo e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.com.br. Quem preferir também pode entregar suas ideias diretamente na Secretaria Geral Legislativa, que está localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.

A audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (11/11) para o recebimento de propostas não registrou participação. Devido a obras no prédio do Poder Legislativo, a reunião foi exclusivamente virtual. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Maurício Bem Estar (PP), presidente da Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento.

Todas as propostas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada também pelos vereadores Boatto (MDB) e Lucas Zanatta (PV). Se forem consideradas legais, as sugestões poderão integrar o orçamento municipal como emendas.

A transparência e a participação popular na elaboração e discussão do orçamento é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2022 em R$ 725.154.945,15 já tramita na Câmara e deve ser votado pelos vereadores até dezembro.